A Comissão de Desenvolvimento Urbano rejeitou, na quarta-feira (31), o Projeto de Lei 7615/10, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que institui financiamento especial para porteiros e funcionários de edifícios e condomínios para aquisição da casa própria.
O texto prevê linhas de crédito com tratamento diferenciado — taxas de juros subsidiadas e eventual ampliação do prazo de pagamento — operadas por instituições oficiais, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
O relatório aprovado na comissão foi elaborado pelo deputado Roberto Britto (PP-BA), depois de a comissão ter rejeitado o parecer apresentado pela relatora original, deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que defendia a aprovação da proposta.
Segundo Britto, o projeto abre precedente “perigoso” ao criar um benefício que poderá ser cobrado por outras categorias, dentro do princípio da isonomia, “o que certamente inviabilizará todos os programas habitacionais vigentes ante a insuficiência de recursos para subsidiar os respectivos financiamentos nas condições diferenciadas”, argumentou.
O deputado da Bahia acrescentou ainda que a proposta não permite medir os efeitos nas contas públicas federais, podendo provocar um impacto na execução dos programas sociais, principalmente o Minha Casa, Minha Vida, que já conta com subsídios específicos.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição, Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Daniella Cronemberger