O Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Indústria da Construção, firmado em 1º de março de 2012, tem como objetivo aprimorar as condições de trabalho nos canteiros de obras do país. Suas diretrizes são fruto de intensas negociações ocorridas entre o governo federal – sob a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República, e as entidades representativas de empresários e empregados do setor da construção.
Ao longo de dezoito reuniões e três plenárias – iniciadas em março e concluídas em dezembro de 2011 -, foram definidos e acordados os termos que resultaram no Compromisso, reunindo diretrizes sobre recrutamento e seleção; formação e qualificação profissional; saúde e segurança; representação sindical no local de trabalho; condições de trabalho, e relações com a comunidade. Merecem destaque os avanços que representam os mecanismos de estímulo à formalização contratual e o fortalecimento do Sine, a implementação de comitês de saúde e segurança e a adoção de representantes sindicais nas obras, entre outras iniciativas.
Para acompanhar o Compromisso Nacional, foi criada a Mesa Nacional Permanente para o Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Construção, que tem caráter tripartite (com representantes do governo federal, setor empresarial e centrais sindicais), e é coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República. Além de funcionar como um espaço permanente de discussão entre as partes envolvidas, a Mesa também tem a incumbência de receber e divulgar as adesões ao Compromisso.
Participam da Mesa, como representantes dos trabalhadores: Central Única dos Trabalhadores (CUT); Força Sindical; Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB); Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST); Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI); Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção (CNTIC); Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira (CONTICOM); Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário (CONTRICOM); e Federação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada (FENATRACOP).
Já a parte patronal está representada pelo Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada-Infraestrutura (Sinicon) e pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).
Além da Secretaria-Geral, também estão representados na Mesa, pelo governo federal, os seguintes Ministérios: Trabalho e Emprego; Planejamento, Orçamento e Gestão; Previdência Social; Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Casa Civil; Educação; Cidades; Minas e Energia; Esporte; Integração Nacional; Transportes; e a Secretaria de Direitos Humanos.
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Assista a cerimônia de assinatura do acordo
Assista a cerimônia de assinatura do acordo
Cartilha do Compromisso
Documentos:
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Termo de Compromisso – Arquivo em PDF
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Termo de Adesão – Arquivo em PDF
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Decreto de criação da mesa permanente – Arquivo em PDF?