De que forma a contrarreforma trabalhista aprovada na Espanha em 2022 pode inspirar a temática do trabalho e emprego no Brasil? Para refletir sobre essa questão, Cristina Faciaben, representante da Confederação Sindical de Comissões Obreras (CCOO), a maior central sindical da Espanha, participou de uma conversa na manha desta quarta-feira (7) com representantes de centrais sindicais do Rio Grande do Sul, em encontro promovido pelo Sindicato dos Engenheiros (Senge-RS).
Em 2012, o governo conservador da Espanha aprovou uma mudança em suas leis trabalhistas muito criticada por sindicatos e partidos progressistas. Naquela ocasião, a perda de direitos e o afrouxamento das regras trabalhistas na Espanha e em outros países europeus influenciaram os empresários e políticos brasileiros, que acabariam conseguindo aprovar a reforma trabalhista em 2017, no governo do ex-presidente Michel Temer.
Cristina ressaltou que a Espanha, atualmente, tem o único governo progressista da União Europeia, continente onde a extrema-direita avança cada vez mais – assim como em outros lugares do mundo. Ainda assim, é um governo sem maioria no Parlamento, portanto dependente do apoio de outros partidos para conseguir aprovar leis do seu interesse. O fato curioso é que a chamada contrarreforma trabalhista, aprovada pelo governo espanhol em 2022, venceu por apenas um voto. O voto decisivo foi dado por um parlamentar do Partido Popular, um partido de direita, que se atrapalhou no momento da votação e acabou votando à favor do projeto do governo.
“Parece piada, mas foi assim. A reforma trabalhista na Espanha foi aprovada graças a esse voto incrível”, contou a representante da Confederação Sindical de Comissões Obreras (CCOO).
Além da contrarreforma trabalhista, que eliminou os pontos mais negativos da reforma de 2012 contrários aos interesses dos trabalhadores, Cristina destacou outros avanços na área do trabalho que têm ocorrido na Espanha e que, ela acredita, podem servir de modelo para “romper o mantra neoliberal”.
Entre os exemplos, citou as mediadas adotadas visando a proteção do emprego durante a pandemia de covid-19 e destacou o aumento de 58% do salário mínimo para aqueles trabalhadores sem negociação coletiva (cerca de 15% dos trabalhadores espanhóis). O valor passou de € 700, em 2018, para € 1.200. Ao contrário do alardeado pelos empresários, o aumento não causou prejuízo ou fechamento de empresas.
Outro aspecto enfatizado pela representante sindical foi o reconhecimento dos direitos trabalhistas de trabalhadores de plataformas on-line. “Temos bons exemplos que podem ser incorporados em propostas legislativas num país como o Brasil”, acredita Cristina.
A nova frente de reivindicação agora é a aprovação da diminuição da jornada de trabalho. Segundo ela, o governo espanhol deve enviar em breve o projeto para o Congresso. O debate sobre o assunto, prevê Cristina, será longo.
Presidente do Senge-RS, Cezar Henrique Ferreira acredita que o exemplo da Espanha pode ser útil para influenciar o debate no Brasil. “A contrarreforma que aconteceu lá, com participação muito grande dos sindicatos numa negociação com as empresas e com o governo, também pode servir de exemplo para a gente tentar reverter, se não no todo a reforma trabalhista daqui, de 2017, pelo menos naquilo que mais asfixia aqui os sindicatos e os trabalhadores no Brasil”, afirmou Ferreira.
Embora pondere as diferenças entre Brasil e Espanha, tanto de nível de desenvolvimento quanto do tamanho dos países, no final das contas, diz ele, o debate trata da antiga luta de classes, da luta do trabalho contra o capital. “É o capital tentando se valer do trabalho para acumular lucro, o que é legítimo, e o trabalhador tentando abocanhar parte desse lucro também para melhorar a sua qualidade de vida. Nós entendemos aqui no Sindicato dos Engenheiros que a gente tem que regular melhor essa relação, de forma que quem saia ganhando, de fato, seja a população e o País.”
Entre os pontos da lei brasileira que precisam ser mudados, segundo o presidente do Senge, estão o enfraquecimento e o ataque aos sindicatos, ao determinar que o negociado entre patrão e empregado esteja acima do legislado. “Como os sindicatos vão poder representar bem e arcar com todos os custos se não tem hoje nenhum sistema de financiamento da atividade sindical?”, questiona Ferreira. “Somos a favor que exista um processo de financiamento ao movimento sindical negociado com a própria categoria. Não estamos querendo dinheiro do governo, mas isso tem que ser legitimado, temos que tentar reverter essa situação e várias outras que a gente entende que é possível avançar aqui também”, defende.
DM TEM DEBATE