Assembleia irá acelerar a tramitação do projeto, para que aprovação final da proposta ocorra hoje

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou ontem, em primeira discussão, o projeto que cria a De­­­fen­­­soria Pública no estado, cujo objetivo é prestar assistência jurídica gratuita a famílias carentes. Hoje, a intenção dos deputados é realizar duas ou até três sessões para aprovar a proposta em definitivo. Isso porque o governo estadual quer sancionar a lei no Dia Nacional da Defen­­soria Pública, 19 de maio. A promessa é de que o concurso público para contratação de defensores seja realizado ainda neste ano.

Pelo projeto, haverá 333 de­­fensores espalhados por todas as comarcas do Paraná ao longo dos próximos anos, enquanto os servidores administrativos do órgão serão 426, entre sociólogos, psicólogos e técnicos administrativos para auxiliar o trabalho da instituição. Outro trecho da proposta prevê a eleição direta, entre os defensores, para o cargo de defensor-geral. Já o orçamento para a instalação do órgão no Paraná é de R$ 28 mi­­lhões anuais.

Hoje, durante a segunda votação da matéria, o plenário será transformado em comissão-geral, para que eventuais emendas sejam relatadas e votadas na sessão, sem a necessidade de que o texto retorne às comissões da Casa. Segundo o líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), a celeridade na aprovação do projeto é uma forma de atender aos interesses de todos os paranaenses. “Já teremos um teste seletivo emergencial após a sanção da lei, com a contratação temporária de 207 defensores. Eles vão trabalhar até que seja aberto o concurso, até o fim deste ano”, garantiu. “Nosso compromisso é de que nenhuma comarca ficará sem defensor.”

Atraso

Próximo de ser aprovado pela Assembleia, o projeto de implantação da Defensoria Pública vem para corrigir um erro de 23 anos. Paraná e Santa Catarina são os únicos estados brasileiros que não contam com um órgão efetivamente estruturado, contrariando uma exigência da Cons­­­tituição de 1988.

Mais precisamente, a criação do órgão nos moldes previstos pela Constituição deveria ter saído na metade de 1991, ainda durante o primeiro governo de Roberto Requião (PMDB). Em fevereiro daquele ano, a Lei Estadual 3.445 previa a implantação da defensoria no Paraná em apenas seis meses. O que se chama de “Defensoria” hoje, porém, funciona com 26 advogados cedidos pelo Executivo e alguns profissionais voluntários, que atuam apenas em Curitiba, já que, com esse quadro, mal conseguem dar conta da demanda da capital.

Correção

Lei sancionada por Alvaro

Ao contrário do que foi publicado no domingo, a Gazeta esclarece que a lei (não cumprida) que previa a criação da Defensoria em apenas 6 meses foi sancionada no fim do governo Alvaro Dias, em fevereiro de 1991, e não no primeiro governo de Roberto Requião, que começou em março daquele ano.

Fonte: Gazeta do Povo