Defasagem no efetivo das polícias dificulta combate ao crime no estado. Paraná tem 9 mil PMs a menos do que determina a lei
O efetivo somado de todas as polícias do Paraná não chega ao número de policiais militares exigidos pela lei que estrutura a corporação, recém-reformulada no ano passado. Hoje há 17.473 policiais militares (dos quais 2.729 são bombeiros), enquanto a lei preconiza que o ideal seria 26.747, uma defasagem de 9.274 pessoas. Todas as polícias do estado juntas somam 21.427.
O Paraná perde em número de efetivo para o Rio Grande do Sul que tem o tamanho da população semelhante. É um retrato duro que sobrecarrega policiais e toda estrutura da segurança pública, comprometendo a estratégia para conter a criminalidade. Os gaúchos contam com 25.529 policiais militares. Já os catarinenses têm um efetivo inferior ao do Paraná, com 11 mil homens. Porém, o estado vizinho tem cerca de 4 milhões de habitantes a menos.
“Para se ter uma segurança pública respeitável é preciso considerar que é necessário um investimento forte, principalmente, nas polícias”, afirma a advogada representante da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Conselho Estadual de Segurança, Priscila Placha de Sá.
Segundo o presidente da Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares Ativos, Inativos e Pensionistas (Amai), coronel da reserva Elizeu Furquim, a falta de policiais é ainda mais grave. “Veja o efetivo total da PM e diminua ainda o consumo de policiais lotados no Guatupê [academia de treinamento da PM], que é alto, e o do hospital da PM”, diz. Para Furquim, a defasagem no efetivo policial é real e evidente.
Polícia Civil
O déficit de pessoal não atinge somente a Polícia Militar. O número de policiais civis do estado (incluindo delegados, escrivães, investigadores e papiloscopistas) sofreu redução de 9% nos últimos dez anos, caindo de 3.931, em dezembro de 2000, para 3.572 atualmente.
Recentemente, reportagem da Gazeta do Povo revelou que dois terços dos municípios paranaenses – o equivalente a 270 cidades – não têm um delegado de polícia. Com média 0,9, o Paraná tem uma das piores relações delegado–municípios do país. “Quando o déficit é assim, os investigadores viram telefonista, carcereiro, entregador e deixam de fazer o trabalho policial. Não é o bastante só recompor o efetivo, precisamos aumentar e treiná-los constantemente em uma cultura voltada diretamente para os direitos humanos”, afirma Priscila.
De acordo com o presidente do Sindicato das Classes Policiais Civil do Paraná (Sinclapol), André Gutierrez, o trabalho de investigação está comprometido em todas as delegacias onde há carceragem com presos. “No interior são 303 delegacias com carceragem. São 10.500 presos”, conta.
A solução, para Gutierrez, é a aprovação do novo Estatuto da Polícia Civil, onde o efetivo fixo em lei seria elevado para 12 mil. O projeto ainda está em estudo no governo. Além disso, ele acredita que retirar presos das delegacias trará de volta ao trabalho policiais que estão em desvio de função. “A polícia teria mais mobilidade”. Questionado se algum dia o efetivo fixo seria atingido, o representante da classe responde que o projeto prevê a contratação anual constante durante pelo menos três anos após aprovação. A PM reformulou sua estrutura e aumentou o efetivo no ano passado para 26.747, mas a própria Amai lembra que a corporação nunca atingiu o número anterior de 21.880 policiais.
Solução
De acordo com o secretário de estado da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César Sobrinho, a solução imediata passa por uma integração mais intensa entre as polícias. “Se somar as guardas municipais, dá quase esse efetivo [26 mil policiais]. Então tem que trabalhar integradamente com essas forças”, explica.
Na avaliação do secretário, o efetivo e pouco investimento em segurança são reflexo de anos de falta de investimento nas polícias. “Faltou regularidade no recrutamento de policiais”. Em entrevista à RPCTV ontem, o secretário informou que haverá contratação de mais policiais ainda neste ano.
Contratar mais não resolve, diz ex-secretário
Para o ex-secretário da Segurança Pública do Paraná Luiz Fernando Delazari, efetivo não é a solução milagrosa para resolver o problema da violência no estado. “Se fosse a solução, bastava contratar mais policiais e estava tudo resolvido”, afirma. De acordo com ele, o efetivo deve ser adequado à qualidade das estruturas das polícias. “Quanto mais estrutura, menos necessidade de um grande efetivo, porque a polícia trabalha com mais eficiência quando tem tecnologia, mobilidade e comunicação”, comenta. Ex-secretário do governo Roberto Requião, Delazari diz que esses elementos são capazes de fornecer informação, agilidade para antecipar a ação criminosa, evitar o crime ou prender os criminosos.
Ele cita um problema causado pelo aumento de efetivo: a falta de verba para manter os salários. “Aumento de efetivo gera também problemas salariais. O bolo de verba pública para pagamento de salário não aumenta fácil. Quando se aumenta o efetivo são mais profissionais para dividir essa mesma verba, ou seja, a médio prazo teria um achatamento salarial”. Segundo ele, nos oito anos de governo Requião foram contratados cerca de 10 mil policiais.
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Reivindicação
Prefeitos querem efetivo maior
O novo presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), o prefeito de Piraquara, Gabriel Samaha (PPS), o “Gabão”, cobrou do governo do estado a definição de critérios mais justos para a distribuição dos policiais, viaturas e equipamentos de segurança pública nas cidades paranaenses. “Temos recebido reclamações de prefeitos que denunciam o fato de terem poucos policiais em relação ao número de habitantes das suas cidades. Não entendemos por que isso acontece. É o que gostaríamos que o governo nos explicasse”, diz.
Gabão também diz que muitos municípios cedem funcionários e até equipamentos para as delegacias.
Polícia Militar
Associação diz que concurso perdeu validade
O governador Beto Richa prorrogou por mais um ano o prazo de validade do concurso público da Polícia Militar realizado em dezembro de 2009. No entanto, a Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares Ativos, Inativos e Pensionistas (Amai) informou que ingressará na Justiça com um mandado de segurança para tentar impedir o chamamento destes policiais. Segundo a entidade, o recrutamento é irregular porque o concurso prorrogado foi feito antes da aprovação da Emenda 29 da Constituição Estadual, que obriga os candidatos a terem curso superior. Antes de outubro do ano passado, quando foi publicada a emenda, era permitido o ingresso de soldados com apenas ensino médio concluído.
“Deveria ter um novo concurso, com os critérios na nova lei”, afirma o presidente da Amai, coronel Elizeu Furquim. Segundo ele, as novas contratações por outro processo seletivo aumentariam ainda a qualidade do efetivo já que os soldados entrariam com o terceiro grau completo. Além disso, a emenda também estabelece que os policiais sejam pagos por meio de subsídio. De acordo com a PM, os policiais do concurso passado ainda aguardam a autorização do governador para serem chamados.
Ação do MP exige mais policiais em delegacias
Gladson Angeli
O Ministério Público (MP) do Paraná entrou com duas ações civis contra o governo do Paraná em razão da falta de efetivo nas delegacias da Lapa e Contenda, cidades da região metropolitana de Curitiba. Apenas um delegado atende os dois municípios. O promotor de Justiça Felipe Lamarão de Paula Soares, que assina as duas ações, quer que seja cumprido o Orçamento Discriminado de Recursos Humanos, aprovado pela Resolução n.º 6.551, de 19 de março de 1990. O documento prevê que a delegacia da Lapa tenha um delegado de polícia, três escrivães, nove investigadores, dois técnicos administrativos e um auxiliar operacional, e que na delegacia de Contenda atuem um delegado de polícia, um escrivão e dois investigadores.
Atualmente, estão em trâmite na delegacia da Lapa cerca de 1,3 mil inquéritos, alguns parados desde 1994. O efetivo é composto de um escrivão de polícia, quatro investigadores, um auxiliar de carceragem (que também atua na delegacia de Contenda) e um estagiário não remunerado. Na carceragem estão 32 presos em um espaço construído para 16.
De acordo com o MP, não há nenhum servidor estadual que atue com exclusividade na delegacia de Contenda. O delegado e o auxiliar da Lapa atendem também em Contenda.