Mais de 10 mil casas da primeira fase do programa Minha Casa, Minha Vida, contratadas em regime de emergência, principalmente por conta das enchentes na Mata Sul em municípios como Catende, Água Preta e Palmares, estão ameaçadas de não serem entregues. A preocupação é das empresas que assinaram os contratos. De acordo com o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), os valores contratados em 2010 estão defasados, e o programa habitacional do governo federal não prevê readequação de preços. Da época da assinatura para cá, o custo da construção civil cresceu em 15%.
Neste programa foram assinados contratos para 16 mil casas, mas apenas 1/3 está com entrega garantida. O resto não teve as obras iniciadas , comentou o construtor Jaime Gusmão. Ele informa que, em meio à tragédia das enchentes, houve uma aceleração do processo de assinatura de contratos, mas depois disso, apareceram questões que atrasaram o início da maioria das obras.
Segundo o presidente do Sinduscon, Gustavo de Miranda, os atrasos fugiram do controle das construtoras. As empresas assinaram o contrato no ano passado, mas veio a mudança de governo, o que segurou as ordens de serviço. Depois disso, aconteceu o inverno mais rigoroso este ano, que durou de março até agosto. Agora em setembro é que vamos começar a terraplenagem, em obras que foram contratadas pelo governo do Estado com o dinheiro da União, que só foi liberado na visita de Dilma a Pernambuco (na semana retrasada) , enumerou.
Ele alega que os preços contratados são de 2010 e as obras estarão em curso em 2012 e serão entregues até o início de 2013. Queremos um reajustamento, como há para salário, combustível, tudo , salienta. Segundo ele, não é possível entregar as casas contratadas ao preço que o Minha Casa, Minha Vida (primeira fase) paga: R$ 44 mil. Este preço é uma indução à informalidade. Empresas constituídas têm de pagar encargos trabalhistas, tem dissídio coletivo, investimento em equipamentos de segurança, tudo isso tem custo.
O empresário lembra também que as empresas da construção são pequenos clientes de indústrias como a do cimento. Pagávamos R$ 16 pelo cimento, agora está em R$ 23.
O Minha Casa, Minha Vida 2 também é criticado pelo setor construtivo. Apesar de o governo ter aumentado o valor pago pelas obras em 15%, passando para um preço de R$ 51 mil, houveram melhoramentos nos aspectos técnicos que também encarecem o custo da obra. O valor nominal foi corrigido em 15%, mas a área da casa aumentou 10%. Só no tamanho perdemos quase todo o aumento , reclamou. É válido salientar que a reclamação dos empresários tem a ver com as obras do Minha Casa que são destinadas a famílias com renda de 0 a 3 salários mínimos, que são contratadas por empreitada pelos governos. No caso de obras do programa para famílias acima de 3 salários, o mercado regula o pagamento, pois o subsídio é dado diretamente ao comprador.