A rede de restaurante Outback Steakhouse, que possui 30 unidades em todo o país, foi condenada a incluir a gorjeta -os 10% cobrados na conta- dos garçons e demais funcionários nos holerites.
A decisão, em caráter liminar, é resultado de uma ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho de Campinas em julho, depois de uma denúncia naquela cidade. Por meio de nota, a rede informou que está avaliando o caso com a sua consultoria jurídica.
A determinação é válida, porém, para todas as unidades da rede, sob pena de multa diária de R$ 5.000 em caso de descumprimento em qualquer uma das unidades. O procurador Ronaldo Lira apontou na ação que os garçons solicitam aos clientes a cobrança da taxa de serviço, referente aos 10% sobre o valor total da conta.
No final do expediente, há a prestação de contas e os estabelecimentos repassariam 7% para os garçons, e 3% aos demais funcionários.
Segundo o advogado especialista em direito do trabalho Roberto Lattaro, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) institui que a gorjeta deve constar na carteira de trabalho, bem como nos holerites dos empregados. “Ademais, as gorjetas devem refletir nas férias, no 13º salário e no FGTS”, disse.
Segundo ele, na prática, grande parte dos restaurantes não cumpre a determinação por conta do aumento dos encargos trabalhistas.
Para Lattaro, a decisão judicial abre precedentes para que os trabalhadores de restaurantes, bares e hotéis reclamem seus direitos.”Muitos desconhecem a lei”. OUTRO LADO Na quinta-feira (5), o Outback informou, via assessoria, que recebeu com tranquilidade a informação sobre a medida liminar imposta pela Justiça do Trabalho de Campinas “por confiar que suas práticas estão alinhadas ao mercado e com as normas trabalhistas”. A empresa informou que está avaliando o caso com a sua consultoria jurídica.
Em expansão, o restaurante típico australiano tem unidades em mais 23 países. No Brasil, abriu seu primeiro restaurante há 14 anos e está em oito Estados e no Distrito Federal. Nesta sexta-feira, a empresa enviou nota à redação dizendo que não cobra taxa de serviço e que qualquer valor deixado a título de gratificação é opcional.
“A totalidade do valor deixado como serviço ao atendente é destinada aos funcionários, não cabendo ao Outback qualquer tipo de gestão sobre o mesmo”, diz outro trecho. Somente o Estado de São Paulo possui unidades no interior: além de Ribeirão Preto, também em Campinas.