O deputado Tadeu Veneri (PT) cobrou na sessão de ontem o fim da reeleição para os nove cargos da Mesa Executiva da Assembleia Legislativa. Proposta pela bancada do PT e apoiada por vinte e oito deputados, a Comissão Especial para análise da proposta foi instalada no final de junho, mas o relator, Ademar Traiano (PSDB), não apresentou o parecer exigido para que a PEC seja votada em plenário.

O Regimento Interno prevê prazo de três dias após a instalação da Comissão para que os deputados apresentem sugestões de emendas. E vinte dias para que o relator aprecie as emendas e produza o parecer.

Traiano admitiu que não analisou nem as propostas de emendas nem estudou os termos da PEC. “Até agora, estávamos estruturando a campanha. Agora, é que vou discutir isso com o presidente da Assembleia”, desculpou-se o deputado tucano, afirmando que poderá propor alterações ao texto.

O presidente da Comissão é o peemedebista Luiz Claudio Romanelli (PMDB). Ele disse que irá conversar com o relator para que seja estabelecido um prazo para que Traiano submeta o parecer à Comissão formada também por Veneri, Duilio Genari (PP) e Plauto Miró Guimarães (DEM).

Antídoto

A supressão da reeleição é apresentada como uma das soluções para garantir a alternância no comando da Assembleia, evitando a organização de grupos como o que foi denunciado este ano pelo Ministério Público Estadual por desvio de recursos públicos através da contratação de servidores fantasmas e abertura de contas em nomes de titulares “laranja”.

A reeleição para os cargos da Mesa Executiva foi extinta em 2000, por iniciativa do atual presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus. Em 2003, o ex-presidente Hermas Brandão restabeleceu o dispositivo. Reelegeu-se três vezes e em seguida foi sucedido por Justus, reeleito uma vez, em 2009.

A PEC modifica o artigo 61 da Constituição Estadual e, além de acabar com a reeleição, também estabelece a representação proporcional dos partidos na Mesa Executiva.

Por esse método, a maior bancada em plenário indicaria o presidente da Mesa. A segunda maior bancada elegeria o 1º. Secretário e assim por diante. A proposta também prevê a eleição individual de cada membro da Mesa, que não seria mais votada por chapa.

A próxima eleição para a Mesa Executiva será no próximo ano. Há divergências sobre a mudança na forma de indicação do presidente, já que normalmente o governador do Estado costuma decidir quem ficará no comando da Casa, em meio a um arranjo político, independente de o partido ter ou não a maior bancada em plenário.

Todos os governadores dizem que não interferem na eleição interna, mas seus aliados votam de acordo com sua orientação. Nos dois mandatos do ex-governador Roberto Requião (PMDB), nenhum dos aliados ocupou a presidência.

No segundo mandato, em 2003, o PT elegeu a maior bancada e não indicou o presidente da Assembleia, que continuou sendo Hermas Brandão. Em 2006, o PMDB elegeu o maior número de deputados, mas Justus obteve o aval de Requião e do partido para continuar presidente.