A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio vai realizar audiência pública nesta quarta-feira (19) para debater o Projeto de Lei 6851/10, que torna obrigatório o pagamento integral do vale-transporte pelo empregador.
O debate, que será realizado no Plenário 5, às 11 horas, foi iniciativa dos deputados Assis Melo (PCdoB-RS) e Ronaldo Zulke (PT-RS). De acordo com Melo, o vale-transporte assumiu a natureza jurídica de parcela indenizatória dos gastos do trabalhador com o deslocamento para o trabalho. “Essa questão deveria ser discutida, pois não há razão para que funcionário participe financeiramente do custo do benefício”, assinalou.
Convidados
Foram convidados para a reunião:
– o auditor fiscal da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego Daniel de Matos Sampaio;
– o presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antônio Oliveira Santos; – o gerente executivo de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Emerson Casali;
– o presidente da Central única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos;
– o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva;
– o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes;
– o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah;
– o presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos; e
– o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antonio Neto.
Íntegra da proposta:
Da Redação/ RCA