A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem a lei 12.546, que altera a forma de cobrança de INSS para empresas dos segmentos de vestuário e acessórios, calçados, tecnologia da informação e tecnologia da informação e comunicação.
A lei integra o Plano Brasil Maior, lançado em agosto pelo Governo Federal, com objetivo de tornar a indústria nacional mais competitiva. Em vez de continuarem pagando 20% da folha de pagamento a título de contribuição patronal, os setores listados acima passam a recolher alíquotas que variam de 1,5% a 2,5% sobre a receita bruta (ver quadro). A alteração vale até 2014.
A proposta original do Executivo, que foi enviado ao Congresso por meio da Medida Provisória 540 incluía o setor moveleiro. Mas o deputado gaúcho Renato Molling (PP), relator da MP na Câmara, explica que foi procurado pelos fabricantes de móveis pedindo para ficarem de fora do projeto. Eles entenderam que a alíquota sobre a receita bruta seria prejudicial para a maior parte das empresas do setor.
O presidente do Sindicato das Empresas de Informática do Norte do Paraná (Sinfor), Gilmar Machado, considera a mudança uma ”notícia excelente”, mas diz que os empresários têm de ter cautela. ”Se tiverem um faturamenteo grande e pouca mão de obra, pode ser um tiro no pé”, afirma.
Segundo ele, as empresas que funcionam no sistema de Lucro Real também devem avaliar se não é o caso de mudar para Simples, cujo faturamento máximo passa para R$ 3,6 milhões em 2012. Neste segundo formato, a carga tributária é sempre menor.
Para a empresa dele, a Gelt Tecnologia e Sistemas, que hoje tem 53 funcionários, o novo sistema representa vantagem. Mesmo assim, Machado não descarta a possibilidade de mudar para o Simples. ”Estou analisando as renovações de contratos para o ano que vem. Dependendo da quantidade de funcionários que precisaremos, vamos tomar a decisão”, avalia. Ele aconselha os empresários a discutirem a melhor saída com seus contadores.
O presidente do Sindicato das Indústrias do Vestuário do Paraná (Sivepar), Marcos Tadeu Koslowsky, diz que o setor está pleiteando que o recolhimento do INSS sobre a receita bruta seja opcional. Segundo ele, as empresas que trabalham com muita mão de obra e pouco valor agregado terão vantagem no novo formato. No entanto, as que empregam menos, mas têm mais valor agregado, serão prejudicadas.
Também, de acordo com ele, o setor está reivindicando que a alíquota sobre a receita seja de 0,28% e não 1,5% como estabeleceu o governo. ”Fizemos pesquisas que revelaram que, para termos vantagem competitiva na relação com os importados, a alíquota precisa ser bem menor”, afirma. De acordo com Koslowsky, todas as entidades que representam a indústria têxtil no País estão mobilizadas para tentar convencer o governo a atender as duas reivindicações.
