A Instituição Financeira Independente (IFI) do Senado Federal fez nesta terça-feira (24/6) um alerta para o crescimento da dívida pública e dos gastos obrigatórios da União. No cenário-base (mais realista) analisado pela instituição, a Dívida Bruta do Governo Geral (DGBB), estimada em 77,6% no fim de 2025, pode alcançar 100% em 2030 e 124% em 2035. Os dados são do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF).
“A trajetória da dívida projetada nesta revisão de cenários da IFI atinge patamares preocupantes para um país emergente. Fecharemos 2025 com a relação DBGG/PIB em 77,6%. No fim de 2026, o indicador alcançaria 82,4% do PIB. Chegaríamos a 100% do PIB, em 2030, e a 124,9%, em 2035”, escreveu a IFI. O documento é assinado pelo diretor-executivo Marcus Pestana e pelo diretor Alexandre Andrade.
A instituição também classificou as metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 para os próximos quatro anos como “inatingíveis”. “No cenário base, o contingenciamento necessário para atingir a meta (em 2026, quando a meta é superavit de 0,25% do PIB e não mais deficit zero) seria de R$ 75,9 bilhões, o que reduziria as despesas discricionárias a um nível insustentável”, alertou a Instituição Financeira Independente.
“Dessa forma, nas contas da IFI e mantidas as atuais metas fiscais fixadas nas diretrizes orçamentárias, é provável que o Poder Executivo tenha que buscar novas fontes de receita e/ou de contenção de despesas para evitar um colapso da capacidade administrativa do Estado já a partir do próximo exercício”, completou.
O relatório desconsiderou a MP 1.303 de 2025, que prevê novas fontes de arrecadação, e o decreto 12.499 (que majorou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras), já que estão em estágio inicial de tramitação no Congresso.
Arcabouço “insustentável”
A IFI também alertou para a necessidade de uma “profunda reforma fiscal” que dê mais flexibilidade ao Orçamento da União e estanque o crescimento da dívida. Para os analistas do órgão, as projeções mostram que o atual regime fiscal é insustentável.
“As projeções realizadas pela IFI no presente RAF revelam a insustentabilidade do atual regime fiscal, colocam em xeque a sobrevivência do atual arcabouço fiscal e apontam, de forma inequívoca, a necessidade de uma profunda reforma fiscal que flexibilize a execução do orçamento da União, estanque o atual ritmo de crescimento da dívida, recupere a capacidade de investimento federal e assegure o equilíbrio fiscal de estados e municípios”, diz o documento.
Veja outros pontos importantes do relatório do IFI:
– Crescimento do PIB no primeiro trimestre de 2025 (1,4% em relação ao trimestre anterior) e mercado de trabalho aquecido;
– Despesas primárias continuam em tendência de alta, podendo passar de 18,9% do PIB em 2025 para 20,8% do PIB em 2035;
– Queda de receita e aumento de despesas pode levar a déficits primários crescentes, podendo alcançar 3% do PIB em 2032;
– Projeção de déficit primário de 0,66% do PIB e cumprimento da meta fiscal de 2025 no limite, distante do centro da meta (déficit zero);
– Projeção de crescimento real do PIB de 2,4% em 2025, com uma desaceleração para 1,7% em 2026;
– Projeções para o IPCA em 2025 e nos anos seguintes continua acima do teto da meta, o que pode levar o BC a manter os juros altos;
– Tendência de redução da receita líquida em relação ao PIB nos próximos anos pelo “esgotamento gradual” das medidas de incremento de arrecadação.
CORREIO BRAZILIENSE
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