DESRESPEITO A DECISÕES
A Defensoria Pública da União acionou a Justiça Federal em Brasília, na sexta-feira (19/4), contra a rede social X (antigo Twitter) para pedir indenização de R$ 1 bilhão por danos morais e sociais contra a democracia brasileira. A ação foi proposta em parceria com a instituição Educafro e o Instituto Fiscalização e Controle.
O pedido foi feito após Elon Musk, bilionário sul-africano naturalizado americano que comanda a empresa, incitar o descumprimento de decisões judiciais brasileiras para a retirada do ar de postagens consideradas ilegais.
O órgão defendeu que a rede social deve adotar práticas de moderação e remoção de conteúdos ilegais, além de cooperar com a Justiça. A DPU alegou que a ação pretende garantir o cumprimento de exigências legais e o combate ao discurso de ódio.
“A ação busca não apenas responsabilizar a empresa X pelas falhas em sua operação e pela violação das normas jurídicas brasileiras, mas também compelir a plataforma a adotar medidas eficazes de moderação que assegurem a proteção dos direitos fundamentais e a estabilidade democrática do Brasil”, afirmaram os defensores.
Na última semana, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, incluiu Musk no inquérito que investiga a atuação de milícias digitais para disseminar notícias falsas no país. Em publicações do início deste mês, o bilionário atacou o magistrado e prometeu desobedecer restrições judiciais.
Com informações da Agência Brasil.
CONJUR