A proposta de emenda à Constituição (PEC) 61/11, que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) por mais quatro anos é o principal destaque na pauta do plenário da Câmara desta semana. Com a prorrogação da DRU, o governo poderá continuar aplicando como quiser 20% de suas receitas.
Na peça orçamentária de 2012, R$ 61 bilhões dependem da desvinculação para serem usados. As emendas apresentadas ao texto diminuem a duração ou preveem a não incidência da desvinculação de recursos da seguridade social.
O governo tem pressa em votar a matéria para enviá-la ao Senado, onde uma PEC semelhante também tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) daquela Casa. É que a vigência do mecanismo termina este ano.
Depois de sofrer ameaça de retaliação por parte de aliados, o governo decidiu garantir a liberação de verbas para emendas dos parlamentares em troca de apoio para votação da proposta de emenda constitucional que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU).
A insatisfação gerada pelo bloqueio de R$ 60 bilhões previstos para cobrir emendas parlamentares adiou a votação da PEC da DRU duas semanas atrás.
Colégio de Líderes
Os líderes partidários reúnem-se, nesta terça-feira (8), às 16h, para discutir a pauta de votações desta semana. O encontro vai ocorrer no gabinete da Presidência.
Sessões extraordinárias
Para viabilizar a votação da PEC, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) marcou uma série de sessões extraordinárias para esta semana: terça-feira (8), quarta (9) e quinta-feira (10), às 9h, além de extraordinárias também na terça (8) e na quarta-feira (9) na parte da noite, logo após a sessão ordinária.
Base aliada terá nova prova de fogo na Câmara
Os deputados ainda podem examinar esta semana a Medida Provisória (MP) 542/11, que altera os limites do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, do Parque Nacional da Amazônia e do Parque Nacional Mapinguari, localizados nas regiões Norte e Centro-Oeste.
A segunda MP em pauta é a 543/11, que autoriza o Tesouro Nacional a subvencionar, com até R$ 500 milhões, as operações de crédito feitas pelas instituições financeiras com microempreendedores.
Sessão solene lembra Dia da Consciência Negra
Numa iniciativa dos deputados Luiz Alberto (PT-BA), Edson Santos (PT-RJ) e Amauri Teixeira (PT-BA) a Câmara realiza sessão solene nesta sexta-feira (11), às 15h, em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro.
O Dia da Consciência Negra lembra a morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, além de lembrar o sofrimento dos negros ao longo da história, desde a época da colonização do Brasil.
A data serve como um momento de conscientização e reflexão sobre a importância da cultura e do povo africano na formação da cultura nacional. Os negros africanos colaboraram muito, durante nossa história, nos aspectos políticos, sociais, gastronômicos e religiosos de nosso país.
Outras sessões solenes
A Câmara também realiza outras duas sessões solenes na próxima semana. Na segunda-feira (7), às 10h, haverá homenagem aos 100 anos de fundação do município de Crateús, no Ceará. Na terça-feira (8), também às 10h, a homenagem será aos 60 anos de fundação da Igreja do Evangelho Quadrangular no Brasil.