Para tentar resolver o histórico impasse dos lixões, que se constituem em um problema de saúde pública em áreas urbanas, entrou em vigor, no país, no ano passado, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que trouxe uma série de metas a serem alcançadas. O referido plano é o eixo fundamental de uma política homônima, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Essas diretrizes foram votadas e aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo governo federal, que regulamentou a lei.

Dando andamento ao cronograma de implantação, as autoridades estão anunciando a criação de um centro de monitoramento de resíduos gerados no país. A previsão é para funcionamento já em 2013, segundo informações prestadas por Nabil Bonduki, secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente. Ele participou de um debate organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Conforme o dirigente ministerial, o centro de controle será o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir). Com exceção do lixo hospitalar, já submetido a regras específicas, todos os demais materiais descartados deverão ter seu controle sob encargo do Sinir, reunindo dados de todo o país.

O novo instrumento de controle também deverá incidir sobre os projetos de descarte de estados e municípios. O ministério, por meio de edital, está oferecendo colaboração para os gestores locais que, porventura, estejam dando forma aos seus planos específicos. A Pasta também irá oferecer recursos para investimentos no setor.

O Brasil produz diariamente 180 mil toneladas de resíduos. Desse volume, 58% são levados a aterros judiciários e o restante a lixões ou ficam sem destinação. O desafio é tratar todo esse montante de forma adequada, para evitar que sejam nocivos às coletividades e à natureza.