NOVA CENTRAL SINDICAL
DE TRABALHADORES
DO ESTADO DO PARANÁ

UNICIDADE
DESENVOLVIMENTO
JUSTIÇA SOCIAL

Santa Maria (RS) – A Granja Catarina, do município de Cacequi (RS), cumpriu acordo judicial firmado em março deste ano e doou a quantia de 220 fardos de arroz (equivalente a 6.600kg) para nove instituições de caridade. O termo de conciliação foi assinado após ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Maria, devido a acidente de trabalho que vitimou dois empregados. O acordo foi estabelecido pela procuradora Bruna Iensen Desconzi.

Roberson Rodrigues da Costa, de 24 anos, e Carlos Antônio Machado Carvalho, 19, morreram esmagados após serem soterrados por grãos em um silo da empresa, que cedeu após a entrada dos trabalhadores em seu interior. Nenhum deles usava equipamento de proteção individual. Um relatório do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) demonstrou que a Granja Catarina não comprovou fornecer treinamento adequado e informação sobre os riscos aos quais os empregados poderiam estar expostos na execução de suas tarefas, assim como as medidas necessárias para eliminar os riscos da atividade.

As sacas de arroz foram doadas a título de dano moral coletivo para instituições de Santa Maria, cadastradas no Conselho Municipal de Assistência Social da cidade. No acordo, a empresa assumiu também o dever de cumprir as normas de saúde e segurança do trabalho, aprovadas pela Portaria MTE 3.214/78; instruir os empregados quanto à prevenção de acidentes e riscos profissionais; adequar as medidas de proteção junto aos silos; garantir o fornecimento gratuito de equipamentos de proteção individual (EPI); entre outras obrigações. A multa em caso de descumprimento é de R$ 1 mil por cláusula não obedecida, multiplicada pelo número de trabalhadores lesados.