Novo sistema de registro de jornada está previsto para vigorar na quinta.
Centrais sindicais e associação de juízes defendem manutenção da data.

Apesar das negociações frustradas, os empresários ainda mantêm a expectativa de que o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, prorrogue pela terceira vez a data de entrada em vigor do novo ponto eletrônico, o chamado Registrador Eletrônico de Ponto (REP).

Pela portaria nº 1.510, de 2009, todas as empresas que já usam equipamento eletrônico para o registro da jornada de trabalho dos empregados devem adotar o novo sistema, que tem como novidade a memória protegida e a impressão de comprovantes do horário da entrada e saída dos funcionário. A obrigação está prevista para começar a valer nesta quinta-feira (1º).

Na semana passada, as alternativas apresentadas para substituir o REP não foram aceitas por representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), durante a última reunião do grupo de trabalho que debatia o assunto. “Eles reafirmaram que o REP é a melhor solução para evitar a manipulação da jornada de trabalho”, diz Emerson Casali, gerente executivo de relações de trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Os empresários haviam sugerido que as empresas tivessem a opção de registrar os horários de entrada e saída dos empregados por meio de sistemas eletrônicos, com certificação digital, e tirava a necessidade da concordância do trabalhador com o sistema alternativo ao novo ponto eletrônico, já que dispensava o acordo coletivo para utilizá-lo. A portaria nº 373, de 2011, admite sistemas alternativos ao Sistema de Registro Eletrônico de Ponto mediante acordo coletivo de trabalho.O resultado dos debates do grupo de trabalho já foi encaminhado a Lupi. “O ministro tem autonomia para decidir. Ele pode rever o prazo”, afirma Casali.

Já as Centrais Sindicais e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que também participaram das discussões, defendem a manutenção da data para a entrada em vigor da portaria. Para o presidente da Anamatra, Renato Henry Sant’anna, o novo sistema vai diminuir substancialmente o número de processos na Justiça trabalhista. “Como juiz posso dizer que 90% das ações têm algum pedido que envolve questionamentos quanto à jornada de trabalho”.

Segundo ele, o REP facilitará a comprovação de ilegalidades, pois o relógio faz a impressão dos comprovantes com os horários de entrada e saída.

Com o início da obrigação, os sindicatos pretendem negociar algumas questões não previstas na portaria. Uma delas é substituir a impressão de comprovantes pelo fornecimento de uma planilha da jornada de trabalho. Se cada funcionário recebe quatro comprovantes por dia, serão 90 papéis por mês. Nos cinco anos que têm para entrar na Justiça serão 5 mil comprovantes.

Na semana passada, um projeto de decreto legislativo que anula os efeitos da portaria do MTE foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e enviado em regime de urgência ao plenário da Casa.

Ferramenta de negociação

“Os representantes das centrais sindicais apoiaram a implementação imediata da portaria exatamente porque sabem que, da forma como ela está redigida [exigindo acordo coletivo para flexibilizar a adoção do ponto eletrônico], os sindicatos ganharão força. Poderão negociar a homologação do ponto eletrônico e também outros assuntos que lhes interessem”, diz advogado trabalhista Carlos Eduardo Dantas Costa.

O professor do curso de pós-graduação em direito do trabalho da PUC-SP, Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, diz que o prazo não deve ser prorrogado. “Como a portaria foi alterada para permitir que o sistema de ponto existente nas empresas possa ser homologado pelo sindicato da categoria desde, que siga certas regras, isso se tornou mais uma moeda de troca para a representação dos trabalhadores. Mesmo aqueles dirigentes sindicais que não eram favoráveis ao sistema, não resistirão a ele”, diz.

Ricardo Freitas Guimarães, advogado do escritório Freitas Guimarães Advogados Associados, pondera que ainda existem empresas com dificuldades em instalar o equipamento. “A dificuldade existe pela falta de empresas qualificadas para a produção do produto, o que gera dificuldade no atendimento das demandas. E também há o problema do custo elevado. Isso porque, além do que já gastaram com seus atuais sistemas de ponto, as empresas terão que adquirir outro.”