Representantes dos trabalhadores defenderam hoje (10), em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado, a adoção do ponto eletrônico como forma de evitar abusos no cumprimento da jornada de trabalho e até mesmo acidentes provocados por estafa física ou mental.
Portaria do Ministério do Trabalho regulamentando o uso do ponto eletrônico instituiu que empresas com mais de dez funcionários devem adotar o registro eletrônico de ponto (REP) a partir do próximo ano.
A concorrência com países que não têm leis de proteção trabalhista, na opinião dele, faz com que os empresários estrangeiros resistam em respeitar o sistema brasileiro. “Nós não podemos atender o desejo da maior parte do empresariado brasileiro de instalar aqui o modelo chinês ou do Sudeste asiático, que não tem controle nenhum”, completou o sindicalista.
O ponto eletrônico também foi defendido pelo auditor fiscal do trabalho Vandrei Barreto. Para ele, o sistema não favorece só os trabalhadores, mas também as boas empresas. “A má empresa produz mais sem pagar horas extras. Então, o sistema também favorece as boas empresas na hora de concorrer com as más”, alegou.
Mas, para os empresários, o REP não substitui a boa fiscalização trabalhista e ainda onera as médias empresas. O analista da área de Relações Trabalhistas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Paulo Rolim, reclamou que o Ministério do Trabalho demonstrou mais preocupação com o tipo de equipamento que deveria ser utilizado do que em discutir a ideia de obrigar as empresas a utilizar o sistema.
Ele também alegou que o REP irá punir as empresas que têm boas práticas trabalhistas para alcançar as que burlam a lei.
Um projeto de lei que revoga os efeitos da portaria ministerial está pronto para ser votado no plenário do Senado. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa e pode ainda passar pela Comissão de Assuntos Sociais se requerimento nesse sentido for aprovado pelos senadores.
O representante dos magistrados que atuam na Justiça Trabalhista, Luiz Alberto de Vargas, fez um apelo para que o projeto não seja aprovado. Ele defendeu que a portaria atende aos requisitos legais e deve ser mantida pelo Congresso Nacional como forma de proteger os trabalhadores.