Congresso fará esforço concentrado em agosto e setembro para votar matérias que ficaram pendentes no primeiro semestre. Na Câmara, a Casa deverá concluir a votação da PEC 300/08. No Senado, o destaque será a votação, em segundo turno, a PEC que amplia a licença-maternidade
Nos meses de agosto e setembro, quando as eleições estiverem em pleno andamento, com debates, comícios e muita agitação de rua, o Congresso Nacional irá se reunir num esforço concentrado para votar matérias que ficaram pendentes de votação antes do recesso de julho.
Na Câmara, o esforço concentrado terá duas semanas em agosto e uma em setembro.
Em agosto, a Casa irá se reunir entre os dias 3 e 5 e também no dia 31. Em setembro, haverá sessões nos dias 1º e 2. Nesses períodos, os deputados deverão votar as oito medidas provisórias que constam da agenda do plenário.
Atualmente, três MPs (487/10, 488/10 e 489/10) trancam a pauta. A partir de agosto outras cinco passarão a travar as votações – 490/10, 491/10, 492/10, 493/10 e 494/10.
Não há, ainda, uma agenda definida para apreciação no primeiro esforço concentrado de agosto. Está certo apenas, que os deputados deverão concluir a votação das PECs 300/08 e 446/09, que tratam dos salários dos policiais e bombeiros dos estados.
No Senado
Entre os senadores, o esforço concentrado está previsto para os dias 3 e 5 e também dia 21 de agosto. Em setembro, o Senado reúne-se novamente entre os dia 1º e 2. No dia 3 de agosto, o presidente José Sarney (PMDB/AP) convocou os líderes para definir a pauta de votações.
Na agenda de votação, estão previstas a votação das MPs 485/10 e 486/10.
A MP 485/10, abriu crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação e de Transferências a estados, Distrito Federal e municípios, no valor de R$ 1,6 bilhão. Entre outras medidas, liberou um crédito de R$ 800 milhões a estados do Norte e Nordeste no âmbito do Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio.
Já a MP 486/10 abriu crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor de R$ 1,4 bilhão. O ministério que recebeu a maior fatia do crédito é o da Integração Nacional. Os recursos eram destinados ao socorro às vítimas de enchentes na região Sudeste e da seca na região Nordeste, que ocorreram no começo deste ano.
Licença-maternidade de 180 dias
Proposições que podem entrar na pauta de votações são, por exemplo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 64/07) que estende a licença-maternidade, obrigatoriamente, de 120 para 180 dias.
Há ainda PEC 17/10, que trata do quadro de servidores civis e militares dos ex-territórios do Amapá e de Roraima. Essas não tiveram sua análise concluída na última sessão deliberativa, em 7 de julho.
Esforço concentrado: o que é
Designação informal para períodos de sessões destinadas exclusivamente à discussão e votação de matérias.
Durante esses períodos, a fase de discursos das sessões pode ser abolida, permanecendo apenas a Ordem do Dia.
As comissões podem deixar de funcionar. O esforço concentrado pode ser convocado por iniciativa do presidente da Câmara, por proposta do Colégio de Líderes ou mediante deliberação do plenário sobre requerimento de pelo menos um décimo dos deputados (artigo 66 do Regimento Interno, parágrafos 4º e 5º).