O governo tenta derrubar regra do texto do senador Tião Viana (PT-AC) no relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias que estipula margem de recursos para que o salário mínimo de 2011 seja de R$ 550, mas as entidades de representação dos trabalhadores já negociam para alcançar aumento ainda maior para o próximo ano. Enquanto Viana tenta manter o cálculo do reajuste com a utilização da média do Produto Interno Bruno (PIB) de 2009 e 2008, para o salário mínimo chegar aos R$ 550 — R$ 15 a mais que o proposto pelo Executivo —, as centrais sindicais ganham apoio de parlamentares governistas pela bandeira de outra regra que pode fixar valor em R$ 570 e gerar dor de cabeça para o próximo presidente do país.
Líderes da base do governo e entidades que representam os trabalhadores defendem a utilização do resultado do PIB de 2010 mais a inflação para corrigir o salário. Pelas estimativas de crescimento divulgadas pelo Ministério da Fazenda, os trabalhadores que ganham um mínimo teriam cerca de R$ 60 a mais no fim do mês, a partir de janeiro, com índice de reajuste de mais de 11%.
Para piorar a situação do governo, do ponto de vista da saúde financeira da máquina pública, o senador Paulo Paim (PT-RS) ainda tenta emplacar destaque na LDO que vincula o índice de reajuste dos aposentados que ganham mais de um mínimo à taxa utilizada para atualizar o salário. Depois da derrota sofrida no Congresso este ano, com a aprovação de reajuste de 7,7% para aposentados que ganham mais de um mínimo, os aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não duvidam de mais nada, em relação à votação nas Casas. “Apresentei a emenda, mas foi rejeitada pelo relator. Agora, quando a LDO for à votação no plenário eu apresentarei um destaque. Nossa defesa é que os aposentados sejam reajustados com o mesmo índice do salário mínimo”, disse Paim.
Na próxima quarta-feira, aposentados e centrais sindicais estarão no Congresso para conversar com líderes da Comissão Mista de Orçamento sobre as propostas de reajuste do salário mínimo. Tião Viana já se encontrou com representantes. Avisou que vai tentar aprovar a sugestão que reajusta o salário para R$ 550, mas prometeu não fazer intervenções para barrar a ideia de reajustar o mínimo com a mesma taxa do PIB mais inflação. “O governo não concorda em mudar a regra, então, vamos na semana que vem para o voto”, afirmou Viana. O presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap), Walney Martins, afirma que a entidade pressionará pela paridade do índice de reajuste.
A comissão não conseguiu votar a LDO nesta semana. Pontos polêmicos como os recursos reservados para o Programa de Aceleração do Crescimento e regra que beneficia a Petrobras, mudando a exigência da utilização de padrões unitários de preços durante as licitações, são rejeitadas pela oposição. “Só vamos votar a LDO na comissão quando houver uma reunião e uma discussão entre a oposição. O texto tem grandes complicações. Há abertura para que o governo tenha quase um cheque em branco do Congresso”, reclama o coordenador da bancada do DEM na comissão de Orçamento, deputado Luiz Carreira (BA).