Diante da piora do cenário internacional, a equipe econômica quer evitar a aprovação de projetos de reajuste a bombeiros e policiais. Congresso deve engavetar as propostas
A pedido da equipe econômica, a Emenda nº 29, que prevê mais recursos para a saúde, e a PEC nº 300, que estabelece um piso salarial único para policiais e bombeiros, serão engavetadas. Com o impacto financeiro calculado em R$ 54 bilhões por ano para a União, as duas propostas eram anunciadas como prioridades dos partidos neste semestre. A crise assustou o governo e seus apelos em nome da contenção de despesas surtiram efeito. “Quando começamos a discutir a entrada das matérias na pauta de votações, a realidade não era tão complexa e a situação financeira dos Estados Unidos não era tão ruim”, justificou o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).
O anúncio ocorreu minutos antes de o ministro da Fazenda, Guido Mantega, fazer o pedido oficial de suspensão da tramitação na audiência que discutiu a crise econômica mundial. “Nossa situação fiscal é privilegiada. O Executivo está trabalhando para que os gastos não cresçam e nós precisamos que os outros Poderes não apresentem ou votem propostas que aumentem gastos. Precisamos manter uma sintonia”, ressaltou. A contenção de despesas também deve sepultar o aumento salarial de 56% pretendido pelo Judiciário e a reestruturação de cargos e salários da Câmara e do Senado.
Após o encerramento da reunião, os deputados tinham convicção de que as propostas seriam enterradas. Os defensores da PEC 300 — que, sozinha, tem impacto calculado em R$ 43 bilhões para a União e outros R$ 33 bilhões para os estados — cercaram o líder petista, Paulo Teixeira (SP), para pedir que ele assinasse o documento de apoio ao projeto. Teixeira disse que iria analisar e daria uma resposta na próxima semana. Foi duramente atacado pelos mais exaltados, que atribuíram a ele a morte do projeto, já que Marco Maia teria prometido no mês passado pautar a matéria se todos os líderes concordassem.
Enquanto os policiais pressionavam os políticos que circulavam nos corredores do Congresso, no plenário Guido Mantega tentava convencer os deputados sob a alegação de que a crise nos Estados Unidos e na Europa chegou ao nível mais crítico porque o parlamento norte-americano não ouviu os apelos do governo. “O nosso Congresso precisa ter um comportamento mais maduro do que teve o norte-americano. Será a saída para nos proteger e evitar que a crise econômica mundial atrapalhe o Brasil”, insistiu.
Prudência
Hoje, os líderes partidários se reúnem para fechar a pauta de votações e deve anunciar o enterro definitivo das duas propostas. “É preciso ter responsabilidade. É isso que estamos conversando e explicando aos líderes. Sabemos que as propostas são apoiadas pelos mais diferentes partidos. Não estamos dizendo que não vamos votar. Estamos apenas explicando que o momento é delicado e requer atenção. Não seria prudente aumentar despesas”, adiantou o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP).
Em reação, policiais e bombeiros que lotaram o Auditório Nereu Ramos, ontem, saíram pelos corredores reclamando da falta de apoio às categorias e ameaçando até atrapalhar os planos do Brasil para a Copa e as Olimpíadas. Eles prometem acampar no Congresso até a votação do projeto. Se não tiverem sucesso, têm planos de bloquear as obras de algum estádio de futebol em uma das capitais que sediarão jogos do campeonato de futebol. Em demonstração de apoio aos policiais, sete deputados renunciaram aos postos na Comissão Especial da PEC nº 300.
Vale ajuda superavit fiscal
A surpresa que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anda prometendo é mais um superavit primário (economia para pagar os juros da dívida) recorde em julho. O desempenho positivo foi garantido pela Vale, que pagou ao governo os R$ 5,8 bilhões que devia a título de Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL). Além disso, pelo menos mais R$ 2 bilhões incrementariam a conta, oriundos de dívidas tributárias parceladas por meio do “Refis da crise”. O objetivo do governo é superar a meta de R$ 81,7 bilhões de saldo nas contas públicas no ano. A diferença deve ser aplicada no Fundo Soberano do Brasil (FSB). Assim, caso em 2012 ocorra um aprofundamento da crise, com novo travamento do crédito ou um freio nos investimentos, o fundo poderá fomentar a economia. Apenas nos primeiros seis meses do ano, o superavit acumulou R$ 55,5 bilhões.