Sem quórum, Câmara Federal e Senado não devem realizar votações importantes no plenário
Brasília – O feriado de 12 de outubro, amanhã, esvaziou a semana legislativa em Brasília. Sem quórum, a tendência é que tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado não realizem votações importantes em plenário. A maioria das comissões permanentes também “emendou” a folga.
Na Câmara, a expectativa era votar pelo menos o Projeto de Lei (PL) 1.992/97, que cria a previdência complementar dos servidores públicos. Na proposta, o governo sugere a criação de um fundo de pensão para o funcionalismo similar ao de empresas estatais como Banco do Brasil e Petrobras. O funcionário com benefício superior ao teto da aposentadoria da Previdência comum (R$ 3.691,74) poderia escolher entre se aposentar com esse valor ou contribuir para um regime complementar.
O texto tramita em regime de urgência desde a semana passada e passará a trancar a pauta a partir da próxima terça-feira. Outra matéria de interesse do Poder Executivo é o PL 865/11, que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa. A pasta terá status de ministério.
“É uma proposta para inchar ainda mais a máquina”, disse o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno. Um dos poucos parlamentares que foram a Brasília ontem, ele não acreditava em quórum para as sessões de hoje.
Além disso, a tendência é que a Casa evite a apreciação de medidas provisórias para dar mais tempo para que o Senado conclua a votação do PL 448/11, sobre a divisão de royalties da exploração de petróleo. O acordo inicial é que o texto seja votado no plenário pelos senadores até o dia 19. Outro item relevante da pauta é o PL 467/08, que aumenta a abrangência do Simples Nacional para novas atividades de prestação de serviços.
Comissões
Entre as comissões permanentes do Senado, seis não vão realizar qualquer votação ou audiência pública nesta semana. A sessão mais relevante vai ocorrer na Comissão de Assuntos Econômicos e vai tratar do PL 55/09, que estabelece mudanças no Código de Defesa do Consumidor. A proposta sugere várias modificações, como a obrigação de informar o consumidor sobre o valor à vista de todos os produtos.
Para José Sarney, privilégios de parlamentares são “homenagem” à democracia brasileira
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou que “os privilégios foram criados” para que “os deputados fossem livres e seus salários não os fizessem miseráveis”. A alegação, feita em entrevista ao jornal Zero Hora, publicada ontem, é uma resposta às críticas direcionadas ao senador depois de ter usado um helicóptero da Polícia Militar do Maranhão durante um passeio na ilha de Curupu, localizada no mesmo estado, onde o peemedebista tem casa, duas vezes neste ano.
“Quando a legislação diz que o presidente do Congresso tem direto a transporte de representação, estamos homenageando a democracia, cumprindo a liturgia das instituições. Por conta das prerrogativas do cargo, tenho direito a transporte de representação. Andei em um helicóptero do governo do estado, não era particular”, afirmou Sarney.
O senador comentou ainda o fato do grupo Capital Inicial dedicar a música Que país é este? a ele, em uma crítica às oligarquias, durante a edição do Rock in Rio. Para Sarney, “a crítica foi injusta”. Ele lembrou que seu governo contribuiu “para a maior liberdade de expressão que já tivemos no país” e afirmou que a cultura e as artes “podem ser injustas, mas não podem deixar de ser livres”.
Agência O Globo