Recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS) poderão ser usados para financiar reformas em residências próprias, para oferecer acessibilidade a pessoas com deficiência. Proposta nesse sentido, de autoria do senador Jayme Campos (DEM-MT), foi aprovada nesta quarta-feira (16) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e segue para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde será votada de forma terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis.
Conforme explicou Jayme Campos, são altos os custos com que as famílias precisam arcar para promover adaptações estruturais em suas moradias, quando têm entre seus integrantes uma pessoa com deficiência. Com o projeto (PLS 174/2010), o parlamentar quer facilitar a realização dessas obras, que vão desde a colocação de corrimões e pisos adequados, até a construção de rampas e a ampliação de portas e cômodos.
Ao lembrar que são autorizados saques do FGTS para a aquisição de casa própria, o relator, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirma que, “para o caso da pessoa com deficiência, a garantia da acessibilidade do imóvel próprio representa elemento intrínseco à satisfação da política habitacional”. O senador pelo Rio de Janeiro apresentou uma emenda de redação alterando o termo “portadores de necessidades especiais” pela expressão “pessoa com deficiência”.
No debate, a senadora Ana Rita (PT-ES), relatora ad hoc do projeto, manifestou apoio à proposta. Ela informou que programas de habitação popular mantidos pelo poder público já preveem que percentual específico das moradias seja adaptado para receber pessoas com deficiência.
– Quero citar o Minha Casa Minha Vida e outras iniciativas de moradia popular, executadas pelos municípios, que têm destinado um percentual mínimo de moradias para atender às pessoas com deficiência. Um exemplo é o programa da prefeitura municipal de Vitória, de construção de moradias em áreas de risco social, no qual parte dessas moradias já é totalmente adaptada – disse Ana Rita.