O ministro Carlos Ayres Brito, relator do recurso do candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC), concluiu a leitura de seu voto favorável à aplicação da lei para estas eleições, mas o ministro Dias Toffoli pediu vista e adiou a decisão para esta quinta-feira (23).
O entendimento do ministro-relator é de que: há aplicabilidade da lei nas eleições deste ano; a lei pode retroagir aos casos ocorridos antes de sua promulgação; e são inelegíveis aqueles que renunciaram ao cargo para não ser cassado.
Ou seja, Roriz para o relator não pode continuar como candidato. É inelegível.
Vistas
O ministro Dias Toffoli, após a leitura do voto do relator, pediu vista ao recurso do candidato ao governo do Distrito Federal. A matéria vai ser apreciada na sessão plenária desta quinta-feira (23), a previsão é de que a sessão comece às 14h.
O julgamento tem como objetivo analisar a validade da Lei da Ficha Limpa e sua aplicação nas eleições deste ano.
Roriz teve o registro negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É o primeiro julgamento sobre a validade da lei no STF.
Voto dos ministros
Em princípio, são apontados como votos contrários à aplicação da ‘Ficha Limpa’ em 2010 os ministros Marco Aurélio Mello, José Dias Toffoli, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ellen Gracie e o presidente do STF, Cezar Peluso.
Já o relator do caso, Carlos Ayres Britto, o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa se posicionarão a favor das novas regras de inelegibilidade.
Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, seria “uma frustração” o STF declarar inconstitucional a Lei da Ficha Limpa.
Expectativa
“Não há outra expectativa a não ser a de que o Supremo decida no mesmo sentido que as duas casas do Legislativo – Câmara e Senado – e o Tribunal Superior Eleitoral. Não podemos desconhecer que será uma frustração nacional se essa Lei desaparecer por meio de uma decisão judicial, se for julgada inconstitucional”, disse.
A decisão servirá também para outros casos que são alvos da lei da Ficha Limpa. Em destaque o deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), que concorre ao Senado; Paulo Maluf (PP-SP), candidato à reeleição; Ronaldo Lessa (PDT-AL), que disputa o governo de Alagoas; e Paulo Rocha (PT-PA), que concorre ao Senado.