A regulamentação da profissão de motorista, com melhores condições de trabalho para a categoria, é a principal bandeira da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores em Transportes Terrestres, lançada nesta quinta-feira (19) no Auditório Petrônio Portela, do Senado Federal.

Mais de 200 motoristas procedentes de vários estados lotaram o auditório, assistiram a um vídeo sobre as condições adversas do exercício da atividade e aplaudiram os discursos dos parlamentares que compareceram ao ato.

Um dos presentes foi o senador Clésio Andrade (PR-MG), presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), que defendeu a regulamentação da profissão prevista no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 319/09.

Aposentadoria

Também participando do lançamento da frente, o senador Paulo Paim (PT-RS) enfatizou a importância de um dos pontos do projeto já aprovado pelos deputados – a aposentadoria especial. Ele elogiou a presença de Clésio, que representa a categoria patronal, e pediu aos motoristas que aplaudissem o parlamentar.

Clésio citou sua origem como cobrador e motorista de ônibus e afirmou que ainda hoje mantém sua carteira de habilitação categoria D, usada pelos condutores de veículos pesados. Disse que somente quem nunca dirigiu um ônibus ou caminhão, sob intensa pressão psicológica, ficaria contra a regulamentação da profissão.

Segundo o parlamentar, a aposentadoria especial aos 25 anos para motorista, em virtude da natureza estressante e prejudicial à saúde da atividade, é muito justa.Ele anunciou também um programa de formação de 80 mil novos motoristas por ano, a cargo do Serviço Social do Transporte (Sest) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), entidades que também preside.

Adicional

O PLC 319/09 está na Comissão de Serviços de Infraestrutura e tem como relator o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Deve tramitar ainda nas comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH); de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); de Assuntos Econômicos (CAE); e de Assuntos Sociais (CAS), onde terá decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis..

Além da aposentadoria especial, a proposta prevê para a categoria um adicional de penosidade, capacitação e seguro para cobrir riscos inerentes à profissão, além do fim da dupla função – o empregador não poderá incumbir o motorista de atribuição distinta da prevista em sua habilitação.

De acordo com o senador Paulo Paim, a frente começou com a participação de 30 senadores e quase 200 deputados federais. A presidente é a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que anunciou a realização de audiências públicas em vários estados para despertar os parlamentares sobre a importância do projeto.
Djalba Lima / Agência Senado