Secretário estadual da Administração ouve sindicalistas e promete estudar pedidos, como incorporação das gratificações aos vencimentos
Representantes do Fórum das Entidades Sindicais do Paraná (FES-PR), órgão que representa mais de 200 mil servidores públicos do estado, apresentaram ontem ao governo uma pauta com reivindicações das diversas classes trabalhistas do funcionalismo público. Entre as demandas apresentadas ao governo estão reivindicações históricas do FES, como equiparação salarial, plano de carreira, incorporação das gratificações nos salários e outras (ver box).
Foi negociada ainda a abertura de um cronograma para a compensação de perdas ocorridas em gestões anteriores e a extinção dos cargos comissionados.
Segundo o coordenador do FES, Heitor Raymundo, o governo pediu prazo até o final do mês que vem para avaliar os pedidos e estudar a viabilidade da implantação das medidas requeridas. “Sabemos que o ano de 2011 será conjunturalmente pior que o anterior. Estamos sensíveis a algumas necessidades do governo e à possibilidade de adequação de algumas propostas. O governo mostrou boa vontade neste primeiro contato. Mas, se as demandas não forem atendidas, saberemos cobrar”, disse Raymundo.
Duas reivindicações são entendidas como prioritárias pelos sindicatos: a incorporação das gratificações recebidas ao salário dos funcionários e a reestruturação do sistema de atendimento de saúde do servidor. “As duas propostas estão afinadas com a ideia de ajuste proposta pelo governador. A incorporação das gratificações aumentaria a arrecadação da previdência; e a melhora no atendimento à saúde pode ser feito dentro da ideia de ‘fazer melhor com menos’ [bordão usado pelo governador Beto Richa na campanha eleitoral]. Basta melhorar o serviço”, garante Raymundo.
O secretário de Estado da Administração, Luiz Eduardo Sebastiani, garantiu que a reestruturação do sistema de saúde do servidor será tratada com “atenção especial” e que o atual modelo deixa a desejar: teria custo muito alto e baixa qualidade de atendimento.
Para Sebastiani, a reunião foi uma oportunidade para o novo governo ter conhecimento das principais demandas dos sindicatos e de ampliar o diálogo da secretaria com todos os servidores públicos do Paraná. “A atenção a essas reivindicações será dada dentro das possibilidades e condições do estado. Estamos dentro do limite da prudência [da Lei de Responsabilidade Fiscal] com dispêndio e encargos”, disse.
O fórum cobra ainda a redução do número de terceirizados e precarizados que, segundo a entidade, se ampliou. De acordo com a entidade, o quadro de estagiários na gestão pública do poder Executivo atinge mais de 20% em relação aos servidores de carreira.
O encontro contou com a presença de 19 sindicalistas do funcionalismo e do deputado estadual Professor Lemos (PT).
Na mesa
Confira a pauta de reivindicações do Fórum de Entidades Sindicais apresentada ontem ao governo estadual:
1 – Incorporação das gratificações no salário.
2 – Equiparação salarial.
3 – Criação de um plano de carreira para todas as funções.
4 – Abertur a de novos concursos públicos.
5 – Reestruturação do plano de previdência.
6 – Reestruturação do sistema de saúde do servidor.
7 – Extinção dos cargos comissionados do governo estadual.
Fonte: Gazeta do Povo
Sindicatos
Protestos vão pedir mínimo de R$ 580 e correção do IR
São Paulo – Seis centrais sindicais – CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central, CGTB e CTB – prometem fazer hoje protestos em diversas cidades pelo salário mínimo de R$ 580 e pela a correção da tabela do Imposto de Renda. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o salário mínimo será de R$ 545 a partir de 1º de fevereiro.
Imposto de Renda
No último dia de 2010, o governo também confirmou que a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física – que desde 2007 é corrigida pela meta de inflação, de 4,5% – não teve mudança para o ano-base 2011. A defasagem desde 1995, que já superava 64%, deve passar de 70%, segundo cálculos do Sindifisco Nacional.
“Pretendemos ingressar com ações na Justiça Federal para corrigir esta injustiça com os trabalhadores. É bom ressaltar que milhares de trabalhadores passarão a pagar Imposto de Renda após os reajustes salariais do ano passado”, afirma o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).
“A não correção da tabela ameaça os aumentos salariais conquistados pelos trabalhadores em 2010. Se a tabela não for corrigida, os salários serão desvalorizados por causa do imposto”, diz o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Miguel Torres.
Folhapress