O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, anulou provas que tenham relação com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na investigação sobre suposta fraude em licitações envolvendo o fornecimento de kits de robótica para escolas de Alagoas.

Gilmar seguiu manifestação da Procuradoria-Geral da República, segundo a qual é de competência do Supremo Tribunal Federal analisar o caso, e não da primeira instância do Judiciário.

A PGR, em manifestação assinada pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que o caso deveria estar desde o início no Supremo.

A manifestação está em sigilo, assim como a decisão de Gilmar. Segundo apurou a revista eletrônica Consultor Jurídico, o caso seria analisado pela 2ª Turma do Supremo, mas foi retirado de pauta porque Gilmar decidiu o mérito do caso em reclamação feita pela defesa de Lira.

Reclamações permitem o julgamento definitivo em decisão individual, sem a necessidade de deliberação colegiada.

Rcl 60.771