O governo do Estado estuda de onde poderá realocar recursos para subsidiar parte das ações da área da segurança pública, depois que o Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná decidiu que não será possível utilizar uma parcela das verbas arrecadadas com os serviços cobrados pelo Departamento de Trânsito (Detran) do Paraná. Em visita ontem à Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, o secretário estadual da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César, garantiu que a pasta não ficará sem recursos para manutenção de ações, principalmente o programa Paraná Seguro, carro-chefe da pasta.
”Evidentemente contávamos com as verbas do Detran, mas decisão judicial se cumpre. Vamos buscar realocar recursos. Estamos trabalhando com outras fontes de financiamento, talvez até do próprio Tesouro”, disse César. Uma alternativa seria firmar um convênio com o próprio Detran. ”Não para o repasse total dos recursos, mas pelo menos onde houver pontos de contato, na área por exemplo de inibição de acidentes de trânsito. Investimentos no IML podem ser a ponta final de mortes violentas no trânsito”, exemplificou. Essas possibilidades serão analisadas pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
O chamado ”tarifaço do Detran”, que reajustou tarifas em até 271% no órgão, foi justificado pelo governo para que houvesse uma ”sobra” a ser repassada para ações da segurança, além da manutenção de estradas.
