Programa habitacional vai ajudar na recuperação da economia e retomar ritmo que perdeu em 2011, quando fiscal foi prioridade.
O programa Minha Casa, Minha Vida pode entrar em ano de eleições municipais, as primeiras desde que foi criado pelo governo Lula, em 2009, com o maior volume de recursos a serem aplicados em um período de 12 meses.
O programa Minha Casa, Minha Vida pode entrar em ano de eleições municipais, as primeiras desde que foi criado pelo governo Lula, em 2009, com o maior volume de recursos a serem aplicados em um período de 12 meses.
Segundo levantamento feito pela ONG Contas Abertas, o governo contava no último dia 13 de dezembro (terça-feira) com um montante de R$ 22,9 bilhões, valor que inclui R$ 11 bilhões já previstos para o programa no projeto de lei orçamentária (PLOA) em tramitação no Congresso Nacional, e o acumulado de restos a pagar de anos anteriores de R$ 11,9 bilhões – o que inclui os recursos não utilizados da verba deste ano do programa.
Segundo o coordenador da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, o montante de restos a pagar pode ser alterado nos últimos dias do ano – quando o governo costuma fazer um elevado número de pagamentos – mas a perspectiva é que um volume alto de restos a pagar seja transferido para 2012 em função do desempenho do Minha Casa, Minha Vida em 2011.
“Os valores relacionados a restos a pagar podem ser alterados até o dia 31 de dezembro, mas não há dúvida de que um passivo enorme será transferido para o próximo ano”, explica Gil Castello Branco, coordenador do Contas Abertas.
Do total de R$ 9 bilhões em despesas empenhadas (recursos reservados para pagamentos previstos), apenas R$ 11,7 milhões foram executados com compromissos deste ano.
O governo priorizou os pagamentos das contas de restos a pagar dos anos anteriores, em um total de R$ 5,9 bilhões, grande parte disso transferido para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) – gerido pelo Ministério das Cidades e operacionalizado pela Caixa Econômica Federal para subsidiar os empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida.
Solidez fiscal
A baixa execução de recursos neste ano não significa necessariamente que o Programa tenha ficado paralisado em 2011. Além de atrasos em obras, que muitas vezes impedem a liberação de recursos, existem também estratégias usadas para não prejudicar as contas públicas.
Segundo o economista Mansueto de Almeida, o governo fez este ano um esforço adicional de solidez fiscal para cumprir a meta cheia de superávit primário – economia para o pagamento dos juros da dívida pública – por isso teve que usar a Caixa Econômica Federal (CEF) para manter as execuções do Programa.
“O governo costuma autorizar execuções para obras do programa valendo-se de recursos da Caixa, que é 100% financiado pelo Tesouro Nacional”, explica. “Como o gasto para subsidiar o programa é discricionário, o governo manda a Caixa executar evitando impacto no primário deixando para pagar no ano seguinte”, acrescenta.
Neste ano, as verbas atualizadas de transferências do orçamento para o Fundo de Arrendamento Residencial somou R$ 9,1 bilhões, sendo todo o valor transferido até aqui de R$ 5,2 bilhões – apenas no que diz respeito a restos a pagar pagos para ressarcir a Caixa dos gastos executados em anos anteriores.
Contra a crise
Segundo Mansueto, diante da necessidade de aquecer a economia interna, para salvaguardar o país dos efeitos da crise internacional, o governo deve aumentar as execuções orçamentárias no primeiro semestre para diminuir os restos a pagar dos anos anteriores ao mesmo tempo em que continua fazendo execuções para o programa por meio da Caixa Econômica.
A estratégia deve continuar para manter a solidez fiscal. “O Tesouro mantém dívida junto a Caixa e poder deixar para fazer o pagamento em 2013 quando a economia voltar a crescer”, diz Mansueto.
O programa de subsídios à construção de casas, do Ministério das Cidades, ganhou tanta expressividade no governo que fez o orçamento da pasta ultrapassar o do Ministério dos Transportes em 2011, o que se repete no PLOA de 2012. Enquanto o primeiro conta com R$ 15,9 bilhões, o segundo se aproxima dos R$ 17 bilhões.