O ex-ministro, que coordena grupos técnicos do governo de transição, afirma que o novo governo tem visão de serviço público que diverge da proposta discutida no Congresso, a PEC 32
Por Rafael Bitencourt e Matheus Schuch, Valor — Brasília
O ex-ministro Aloizio Mercadante, que coordena grupos técnicos do governo de transição, afirmou nesta terça-feira (6) que reforçou que a nova gestão é a favor da reforma administrativa. Isso, porém, não quer dizer que o novo governo apoia a proposta discutida no Congresso, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32.
“O presidente (eleito) Lula já disse que a reforma administrativa é necessária, não significa que é a PEC 32. Temos outra visão do serviço público”, afirmou Mercadante, em entrevista a jornalistas no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília. “Temos que construir um Estado mais eficiente, transparente e que promova a carreira dos servidores”, frisou.
O coordenador de GTs do governo de transição disse que os servidores públicos federais estão há sete anos sem reajuste. “Precisamos esperar para ver o espaço orçamentário que teremos”, afirmou. “É difícil achar técnicos qualificados que consigam pagar o custo de vida em Brasília”, destacou. Sobre os concursos públicos, ele disse que serão analisados “ponto por ponto para ver o que é emergencial”.
Sobre a falta de equiparação salarial, ele afirmou que os servidores do Judiciário, por exemplo, contam com um “extra-teto”, em contraste com os funcionários públicos do Legislativo e do Executivo. “Podemos reconstruir direitos sindicais, pleitos em relação à mesa de negociação”.
Ele disse que os próprios servidores públicos apontaram que há um “desequilíbrio salarial” entre Poderes, que pode ser “agravado” pela PEC Quinquênio”, que que restabelece o pagamento de adicional por tempo de serviço para juízes e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública.
Mercadante foi questionado sobre a PEC da transição, mas evitou comentar com justificativa de que o foco do seu trabalho é a transição. Mesmo assim, ele fez o alerta: “Se não houver extra-teto, não temos como restabelecer políticas fundamentais”.
Mercadante avalia que, diante da falta de recursos no orçamento, a nova gestão não poderá “reverter tudo” e precisará estabelecer prioridades. Segundo ele, a reconfiguração da Esplanada dos Ministérios, que prevê a recriação de órgãos federais extintos nos últimos governos, deverá ser pensada sem aumentar o atual volume de gastos.
“Temos que pensar a engenharia para reconstruir ministérios sem aumentar despesas das atividades-meio”, afirmou o ex-ministro. “Estamos pensando em compartilhar estruturas administrativas entre ministérios”, completou, citando formas de ampliar o organograma do governo sem aumentar gastos.
De acordo com Mercadante, o presidente eleito “quer resolver a estrutura dos ministérios” e, para tanto, está observando demandas de ter negros, mulheres, é uma operação complexa.
O coordenador de grupos técnicos da transição informou hoje que “quase toda” a estrutura do novo governo está pronta, o que prevê a recriação de ministérios e secretarias. “Estamos discutindo se o Planejamento será um ministério ou se dividiremos área de eficiência e gestão”, afirmou Mercadante.
Sobre os nomes de titulares das futuras Pastas, Mercadante ressaltou que “somente o presidente Lula falará sobre ministros”, que ninguém tem autorização para falar em nome dele. A previsão é que os nomes sejam anunciados após diplomação, no próximo dia 12 de dezembro.
Conteúdo publicado originalmente no Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor Econômico.
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