NOVA CENTRAL SINDICAL
DE TRABALHADORES
DO ESTADO DO PARANÁ

UNICIDADE
DESENVOLVIMENTO
JUSTIÇA SOCIAL

O Sindicato dos Servidores Municipais de Londrina (Sindserv) vai recorrer ao Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná contra a decisão da 2 Vara da Fazenda Pública, que autoriza o município a descontar os dias parados na greve de 2006. Na semana passada, o juiz Emil Gonçalves julgou improcedente a ação do sindicato e concluiu que o desconto dos dias parados nos vencimentos dos servidores grevistas foi legal. Escreveu o juiz que ”havendo ilegalidade da greve, a ausência dos servidores grevistas pode constar em suas fichas funcionais”. Naquele ano a paralisação durou 106 dias e segundo cálculos divulgados pela categoria, R$ 2,4 milhões é o montante necessário para quitar o pagamento dos trabalhadores. 

O núcleo de comunicação da prefeitura divulgou nota afirmando que a decisão impede o pagamento, que, aliás, havia sido anunciado pelo prefeito Barbosa Neto (PDT) logo quando assumiu, em 2009. No entanto, o presidente do sindicato Marcelo Urbaneja constesta a posição da administração municipal, alegando que a decisão judicial não impõe restrições ao prefeito. ”Além de recorrer ao TJ, vamos também procurá-lo (prefeito) porque entendemos que ele tem a prerrogativa de decidir sobre o pagamento. A Justiça apenas considerou legal os descontos”, afirmou. De acordo com o advogado Vinicius Borba, ”o recurso ao TJ pede o pagamento dos dias parados e uma indenização pela falta de reposição salarial na época”. Segundo o sindicato, esse débito com os servidores estaria hoje acumulado em torno de 37%. 

Já o secretário de Governo, Marco Antonio Cito, admitiu receber o sindicato, mas nega a possibilidade de saldar os dias parados neste momento. ”Se o juiz considera legal o desconto, não podemos correr o risco e efetuar o pagamento.”