A promoção do trabalho decente passou a ser um compromisso assumido entre o governo brasileiro e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2003. A partir de 2006, foi elaborada a Agenda Nacional de Trabalho Decente e criado o Comitê Executivo, composto por representantes de ministérios e secretarias de Estado e coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Em consequência, foi construído o Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente, envolvendo diferentes órgãos do governo federal e um amplo processo de consulta tripartite, e criado o Programa Nacional de Trabalho Decente para estabelecer as estratégias, metas e prazos.

REPRESENTANTES DO GRUPO EXECUTIVO SOBRE O TRABALHO DECENTE

Membros governamentais: Casa Civil, Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social, Secretaria de Estado da Indústria, do Comércio e Assuntos do Mercosul, Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania, Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia e Ensino Superior, Secretaria de Estado da Saúde, Superintendência Regional do Trabalho/TEM, Ministério Público do Trabalho da 9ª Região, Fundação Jorge Duprat Figueiredo (Fundacentro), Universidade Federal do Paraná e Secretaria de Estado da Educação.

Membros das Entidades de Trabalhadores: Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST/Paraná), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB/Paraná), Central Única dos Trabalhadores (CUT/Paraná), União Geral dos Trabalhadores (UGT/Paraná), Força Sindical Paraná, Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil/Paraná e Departamento Intersindical de Estudos Econômicos (Dieese).

Membros das Entidades de Empregadores: Federação das Indústrias do Estado do Paraná – FIEP, Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Federação das Empresas de Transporte de Cargas (Fetranspar), Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), Federação do Comércio do Estado do Paraná (Fecomércio) e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar).