TETO DE GASTOS
O ministro da Economia Paulo Guedes pretende apresentar um plano para reformular as contas públicas do país caso o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja reeleito. Uma das ideias elencada na proposta que a Folha de S. Paulo teve acesso é a de desvincular da inflação o valor mínimo do salário e dos benefícios previdenciários.
Atualmente, a Constituição Federal assegura que o salário mínimo tenha o seu poder aquisitivo preservado por meio de reajustes periódicos, usualmente calculados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Em 2021, o índice teve alta de 10,16%, percentual que foi utilizado para atualizar o valor do salário mínimo para R$ 1.212.
Pelo novo plano de Guedes, o piso “considera a expectativa de inflação e é corrigido, no mínimo, pela meta de inflação”. Isso abre a possibilidade de uma correção abaixo da inflação registrada pelo INPC. Caso o salário mínimo deste ano tivesse sido reajustado com base na meta da inflação, por exemplo, o reajuste teria sido de apenas 3,5%.
Outra proposta é a de utilizar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que costuma ser menor do que o INPC por medir a variação de preço para as famílias com renda de até 40 salários mínimos.
As reformulações propostas por Guedes permitiram que o presidente honrasse promessas de campanha que não estão previstas na LDO enviada para o ano que vem, como a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600, o pagamento de um 13º para as mulheres chefes de família e a recomposição de verbas para programas como o Mais Médicos e o Farmácia Popular.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seria apresentada no dia seguinte ao segundo turno com propostas para reformular a maneira como o teto de gastos é calculado. Despesas que hoje são enquadradas no teto e limitam as despesas públicas seriam retiradas do cálculo, permitindo que o governo as execute sem a necessidade de uma licença para ultrapassar o teto.
Ministro confirma plano
Após participar de uma palestra na sede da Confederação Nacional do Comércio (CNC), no Rio de Janeiro, o ministro Paulo Guedes confirmou nesta quinta-feira (20) os planos do governo de desvincular o reajuste do salário mínimo e de aposentadorias ao índice de inflação do ano anterior. O salário-mínimo é reajustado pela inflação por meio da Constituição. Para mudar a regra, é necessária uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
“É claro que vai ter o aumento do salário mínimo e aposentadorias pelo menos igual à inflação, mas pode ser até que seja mais. Quando se fala em desindexar, as pessoas geralmente pensam que vai ser menos que a inflação, mas pode ser o contrário”, disse Guedes ao portal g1. No evento, no entanto, ele negou que o objetivo da mudança seja o de impedir o aumento real nos salários e pensões de trabalhadores e pensionistas.
A PEC que muda as regras da correção dos salários, pensões e aposentadorias já está sendo realizada pelo governo, segundo o ministro. Ela é necessária para garantir os recursos para o programa Auxílio Brasil. A manutenção dos atuais R$ 600 no pagamento dos benefícios depende da aprovação da PEC.
“A PEC que está combinada já de sair, combinada politicamente, com compromissos, é a taxação sobre lucros e dividendos para pagar o Auxílio Brasil. Isso tem que acontecer rápido justamente para garantir o ano que vem”, disse o ministro.
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