Um das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a pauta pelo fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho e apenas um de folga), sem redução dos salários, ganhou força nesse início de ano legislativo.
Após a leitura da mensagem de Lula ao Congresso, na qual o projeto consta como prioridade, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi taxativo: “Devemos acelerar o debate com equilíbrio e responsabilidade, ouvindo trabalhadores e empregadores”.
Em sintonia com o governo, Motta também acenou para outra pauta do trabalho. “Vamos aprofundar as discussões sobre a relação entre trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais, buscando conciliar produtividade, direitos e desenvolvimento. Essa tarefa é indispensável para preparar o Brasil para uma nova economia baseada em tecnologia, em inovação e em investimentos sustentáveis”, disse.
O presidente da Câmara afirma ainda que este ano será de entregas, “atendendo sempre as expectativas da população, em sintonia com as ruas”. “E que, nós, parlamentares, sigamos transformando a esperança das pessoas em realidade”, diz.
O vice-líder do governo no Congresso, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), diz que o Planalto acena com a possibilidade de enviar um projeto de lei para o parlamento após o carnaval.
“O governo informa que vai mandar um projeto de lei para tratar de redução de jornada de trabalho sem redução de salário, mas tem muitos aqui na Câmara que podem ser aproveitados. Eu tenho um projeto de lei de 2006, portanto, há 20 anos tramitando na Casa que trata desse tema de redução de jornada de trabalho e de garantir uma jornada diferenciada para os chamados turnos de revezamento, que abrange quase todas as categorias hoje”, lembra Daniel.
Segundo ele, atualmente quase todas as áreas econômicas têm atividade permanente com revezamento de pessoas.
“É fundamental que o tema ganhe o apoio firme do governo, da sociedade e assim ter condições do parlamento deliberar num tempo mais curto possível, beneficiando os trabalhadores que não podem continuar suportando essa jornada 6×1”, defende.
Estratégia
O governo já havia sinalizado avançar no Congresso com o projeto de lei (67/2025), de autoria da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), no lugar da proposta de emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara dos Deputados.
Além da exigência de maioria simples, a deputada diz que seu projeto possibilitaria acelerar a tramitação, ao passo que, por emenda à Constituição, requerem-se quórum maior e a instalação de uma comissão especial.
“O rol de direitos trabalhistas previstos no artigo 7º da Constituição Federal de 1988 é meramente exemplificativo, uma vez que o legislador constituinte fez constar expressamente que outros direitos ‘que visem à melhoria de sua condição social’ dos trabalhadores poderiam ser criados pelo legislador infraconstitucional ou por instrumentos normativos ou contratuais, individuais ou coletivos”, explica Daiana.
Na Câmara, já tramita a PEC, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), pelo fim da escala 6×1 e redução de forma progressiva até o limite de 36 horas.
Senado
O senador Paulo Paim (PT-RS) lembra que sua proposta de emenda constitucional que reduz, de forma progressiva, a jornada semanal de 44 para 36 horas e estabelece o fim da escala 6×1 está pronta para ser votada no plenário do Senado.
Ele disse que a proposta é resultado de uma luta histórica do povo brasileiro. Paim citou o exemplo da Espanha, onde, segundo ele, “a implementação da jornada de 35 horas ‘gerou 560 mil empregos nas regiões metropolitanas do país”.
VERMELHO