Brasília, 17 – A Comissão de Agricultura do Senado aprovou hoje o projeto de lei de autoria do ex-senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO) que visa extinguir a Contribuição para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A contribuição, paga por empresas de todos os segmentos da economia, corresponde a 0,2% sobre a folha salarial.

O relator da matéria, senador Jayme Campos (DEM/MT), considera a cobrança uma “anomalia que deveria ser extinta”, pois a grande maioria das empresas está associada a setores que nada têm a ver com a agricultura e a pecuária. Ele cita dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), que indicam que a arrecadação da contribuição somou R$ 680 milhões em 2009 e R$ 767,7 milhões em 2010. Neste ano foram arrecadados R$ 662,6 milhões até setembro e a previsão orçamentária é de chegar a R$ 916,4 milhões no presente exercício.

Jayme Campos lembra que o projeto de lei aprovado nesta quinta-feira pela comissão não altera a contribuição para o Incra de 2,5% sobre a soma da folha mensal dos empregados de empresas do setor agropecuário. “Embora mais elevada, essa contribuição afeta apenas um único segmento da economia, o agropecuário.” Segundo ele, no ano passado, a arrecadação dessa contribuição industrial rural foi de R$ 192 milhões. Em 2011 foram arrecadados R$ 165,7 milhões até setembro. A previsão orçamentária para este ano é de R$ 229 milhões. O projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votado de forma terminativa.