Se for condenado por abuso do poder político, Bolsonaro poderá ficar impossibilitado de disputar eleições pelos próximos 8 anos, a contar de 2022
BRASÍLIA – Acossado por investigações criminais e com assessores próximos presos, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem pela frente um revés político-jurídico dado como certo por fontes no Poder Executivo e no Poder Judiciário: a inelegibilidade, que deve resultar de uma das ações a que responde no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A avaliação na cúpula do Judiciário, de acordo com três fontes, é que Bolsonaro dificilmente escapará da proibição de concorrer a eleições, e isso pode ocorrer em breve, devido a um processo no TSE que analisa a reunião com embaixadores que o então presidente promoveu no ano passado no Palácio da Alvorada para atacar o sistema eleitoral brasileiro.
Segundo uma das fontes com conhecimento do assunto, a expectativa é que esse caso possa ir a julgamento em junho.
A análise é que as provas são contundentes no caso e se somaram a outros fatos que, direta ou indiretamente, contribuem para formar a convicção de que Bolsonaro atuou, se valendo da máquina pública, para atentar contra as urnas eletrônicas e também contra a democracia.
O ex-presidente nega as acusações e tem repetido que sempre atuou dentro das “quatro linhas” da Constituição.
“A inelegibilidade é inescapável. Ele tem tanto processo que não tem como não levar a essa consequência”, disse à Reuters um membro do alto escalão do governo Lula, citando as questões criminais além das ações na Justiça Eleitoral.
No caso do processo sobre a reunião com os embaixadores, a fase de instrução (quando se coleta as provas) encerrou-se há um mês. Agora o relator, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, deve preparar um relatório – resumo do processo – e seu voto, além de solicitar o julgamento. Caberá ao presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes, marcar a sessão.
Se for condenado por abuso do poder político, Bolsonaro poderá ficar inelegível pelos próximos oito anos, a partir das eleições de 2022, o que o tira de qualquer pleito, nacional ou municipal, até 2030.
Mesmo na hipótese, tida como improvável, de que o ex-presidente seja absolvido nesta ação, há pelo menos mais uma dezena de processos contra ele no TSE.
“Ninguém pode condenar um ex-presidente da República, deixar ele inelegível porque ele fez um comentário sobre isso ou aquilo. Isso não existe no planeta”, disse o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, em um vídeo que será distribuído a aliados da sigla. Bolsonaro é presidente de honra da legenda.
“Se fizerem isso com ele, deixarem ele inelegível, ele vai aumentar o seu poder de transferência [de votos] em 30%. Pode escrever o que estou falando, isso é sério”, reforçou Valdemar.
Nos bastidores, o presidente do PL admite que o risco de inelegibilidade do presidente é altíssimo, e já analisa alternativas, como apostar na ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a quem colocou como presidente do PL Mulher. Bolsonaro rejeita o plano, alegando que a mulher não tem experiência.
Risco de prisão
Tanto no Executivo quanto no Judiciário, uma eventual prisão do ex-presidente – um de seus maiores medos – não é vista como uma possibilidade imediata, mas algo que pode acontecer no futuro, ao final dos processos criminais a que responde.
No Supremo Tribunal Federal (STF), entre outras investigações, Bolsonaro é alvo de inquérito por incitar os ataques violentos e a tentativa de golpe de Estado no 8 de janeiro e a outro pela suposta falsificação no cartão de vacina dele e de pessoas próximas a ele. Ambos os inquéritos são liderados pelo ministro Alexandre de Moraes.
O caso da suposta falsificação de vacinas levou Moraes a autorizar a apreensão do celular e computador de Bolsonaro, além da prisão de auxiliares, inclusive de seu braço-direito, o ex-ajudante de ordens tenente-coronel Mauro Cid.
Na Justiça Federal de São Paulo, o ex-presidente responde a apuração pela entrada ilegal de joias dadas a ele pelo governo saudita.
“Acho que esse vai ser o resultado (prisão). No curso da investigação as pontas vão se ligar, vai aparecer um áudio, um documento. Não existe crime perfeito”, avalia a fonte do Executivo.
Uma experiente fonte do Judiciário também analisa que uma eventual prisão não deve ocorrer no curso das investigações criminais a que Bolsonaro responde. A avaliação é que uma detenção só ocorreria em caso de condenação criminal pela Justiça comum ou pelo próprio Supremo, o que, a depender do avanço dos casos, dificilmente ocorreria neste ano.
Se condenado em duas instâncias em qualquer um desses processos criminais, o ex-presidente também passaria a ser inelegível.
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