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Com o corte de R$ 50 bilhões do orçamento deste ano, o governo federal alega não ter dinheiro para pagar imediatamente R$ 1,5 bilhão a mais de 130 mil beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que se aposentaram entre 1991 e 2003. Os benefícios desses aposentados foram calculados com um teto inferior ao que deveria e, portanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o pagamento da diferença. O Ministério Público Fede­ral de São Paulo e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro ameaçam entrar com Ação Civil Pública para garantir rapidez no pagamento.

Em setembro do ano passado, o STF determinou que o INSS fizesse o pagamento retroativo a um beneficiário que pedia que sua aposentadoria fosse corrigida de acordo com o novo teto fixado pela Emenda Constitucional 20, de 1998. Com a mudança, o teto de R$ 1.081,50 subiu para R$ 1,2 mil. O benefício foi garantido também para as pessoas que se aposentaram antes de 1998 e em 2003. O acórdão da decisão do STF foi publicado no Diário Oficial da União no dia 15 de fevereiro deste ano. Como o pagamento não foi efetuado, o MPF-SP e a Defensoria Pú­bli­ca do RJ enviaram ofício para o INSS questionando a demora.

Ontem, o INSS enviou uma resposta ao Ministério Público, informando que está fazendo estudos para viabilizar o pagamento da diferença do teto para 131.161 beneficiários, mas que no momento enfrenta restrições orçamentárias. Inicialmente, havia no orçamento de 2011 uma reserva de R$ 1,5 bilhão para pagamento dessa pendência judicial. Neste ano, no entanto, esse recurso foi bloqueado devido ao corte de R$ 50 bilhões no orçamento público para ajustar as contas.

Agência Estado