Previdência pagará R$1,7 bilhão a 126.695 segurados por decisão do STF

BRASÍLIA. Aposentados e pensionistas que tiveram os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revistos, em atendimento a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), começam a receber esta semana cartas informando o novo valor e o montante do retroativo a que terão direito. Inicialmente, 107.352 segurados terão a renda mensal reajustada a partir da folha de agosto. Ao todo, 126.695 receberão correspondência, mas muitos só têm direito a valores retroativos, a serem pagos em quatro etapas, porque os benefícios já cessaram.

No Rio, 22.553 segurados tiveram seus benefícios revistos e 18.741 terão a mensalidade reajustada. Segundo o Ministério da Previdência, as cartas informarão o valor antigo e o atualizado do benefício, além do total do retroativo a receber, com a data prevista para o pagamento.

Os que solicitaram a revisão receberão o retroativo referente aos cinco anos anteriores à data do pedido administrativo ou da ação na Justiça. Os que não o fizeram têm direito a receber os valores a partir de maio deste ano. Outros 11 mil benefícios ainda estão sendo analisados pelos técnicos do ministério.

A revisão favorece segurados com aposentadorias mais altas, que tiveram benefícios pagos entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003 e limitados pelo teto da Previdência. O presidente do INSS, Mauro Hauschild, destaca que, após a decisão judicial, o órgão analisou 600 mil beneficiários que poderiam se enquadrar neste caso.

Decisão do STF beneficia minoria de renda mais alta

Atualmente, o INSS tem 28,5 milhões de aposentados e pensionistas, mas a grande maioria, cerca de 19 milhões, recebe um salário-mínimo e não será contemplada.

– A decisão gerou expectativa, mas é um grupo restrito, de renda mais alta, que terá direito à revisão – diz Hauschild.

Em 31 de outubro deste ano, serão pagos os retroativos de quem tem de receber até R$6 mil. Em 31 de maio de 2012, recebem aposentados e pensionistas com crédito entre R$6 mil e 15 mil; e, em 31 de novembro, os que ganharão entre R$15 mil e 19 mil. Quem tem direito a crédito mais alto só receberá em 31 de janeiro de 2013.

O valor médio dos atrasados é de R$11,5 mil, e a despesa total da União, de R$1,7 bilhão. A decisão do STF levou em conta uma orientação que havia no INSS de limitar os benefícios ao teto pago aos aposentados.