Especialistas apontam que a proposta do governo corrige distorções, amplia o consumo e torna o sistema tributário mais justo, embora ainda precise de ajustes
Equilíbrio entre justiça fiscal e estímulo econômico é o propósito do projeto de lei que isenta do IR (Imposto de Renda) quem ganha até R$ 5 mil mensais — PL 1.087/25 —, que foi amplamente defendido por especialistas na última audiência pública, dia 23, na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado.
Pesquisadores, representantes do governo e do setor privado avaliaram que a medida pode melhorar a distribuição de renda, reduzir desigualdades e fortalecer a competitividade da economia, mas pediram aperfeiçoamentos no texto.
O projeto, já aprovado na Câmara, também prevê redução gradual das alíquotas para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350 e tributação de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil, além de “imposto mínimo” de até 10% para rendas anuais superiores a R$ 600 mil.
Impacto positivo e abrangente
O relator da proposta na CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), destacou que a isenção beneficiará 25 milhões de brasileiros, com impacto “inegavelmente positivo” na economia.
“Em alguns estados, o projeto alcançará mais de 95% da população”, afirmou o parlamentar.
Mais justiça no topo da renda
A subsecretária de Política Fiscal do Ministério da Fazenda, Débora Freire, defendeu o imposto mínimo sobre os mais ricos como forma de corrigir a regressividade do atual sistema.
“Os 0,7% mais ricos pagam uma alíquota efetiva menor que a classe média. Isso é vergonhoso e precisa ser corrigido”, afirmou.
Segundo ela, 14,5% da população será beneficiada pela redução do IR, custeada em grande parte pelo aumento da contribuição do 0,2% mais rico, responsável por 15% da renda nacional.
Medida “engenhosa” e fiscalmente viável
Para o economista Manoel Pires, da FGV e da UnB, o modelo criado pela Fazenda foi “engenhoso” por equilibrar alívio tributário e responsabilidade fiscal.
O impacto negativo estimado é de R$ 25 bilhões, enquanto as compensações podem render R$ 33 bilhões, o que resulta em superávit líquido de R$ 8,5 bilhões.
“O projeto estimula o consumo entre quem mais precisa, sem comprometer as contas públicas”, disse.
Ele alertou, contudo, que mudanças feitas na Câmara — como exceções ao imposto mínimo — podem enfraquecer o equilíbrio fiscal e precisam ser revistas no Senado.
Renda e consumo como motores do crescimento
Para o economista Sérgio Gobetti, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), a proposta é um passo para modernizar o sistema tributário e aproximar o Brasil de modelos adotados em economias avançadas.
“O País tributa muito o consumo e pouco a renda. Esse projeto inverte essa lógica e ajuda a combater a concentração de riqueza”, afirmou.
Gobetti ressaltou que a tributação sobre dividendos não afeta investimentos e combate “mitos” de fuga de capitais ou empresários.
Críticas e ajustes necessários
Nem todos os debatedores apoiaram integralmente o texto. O presidente da OAB, Beto Simonetti, afirmou que a tributação de dividendos pode penalizar profissionais liberais, levando-os à informalidade.
Representando a CNC, Gilberto Alvarenga pediu revisão dos valores e regras de retenção, e argumentou que o texto pode gerar fluxo de caixa negativo para pequenas empresas.
Apesar das críticas, ambos reconheceram que a ampliação da faixa de isenção trará bem-estar social e incentivo ao consumo.
Tramitação
O projeto está sob a relatoria de Renan. Ele afirmou que o colegiado poderá aprovar o texto até o fim deste mês, início do próximo. E depois enviá-lo ao plenário. Por fim, encaminhá-lo à sanção presidencial.
DIAP