Em pronunciamento nesta segunda-feira (12), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) comemorou a sanção, pela presidente Dilma Rousseff, da Lei 12.468/11, que regulamenta a profissão de taxista.

Para o senador, a nova lei faz justiça à categoria ao definir seus direitos e responsabilidades. Jucá pediu apoio para que o teor da norma seja divulgado o melhor possível, pois agora a profissão de taxista passa a ser reconhecida em todo o território nacional, beneficiando milhares de trabalhadores.

O texto da regulamentação da profissão de taxista (PLC 27/11) foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) em 6 de julho. Jucá lembrou que a matéria contou com o apoio unânime dos senadores.

A Lei 12.468/11 estabelece como privativa dos taxistas “a utilização de veículo automotor, próprio ou de terceiros, para o transporte público individual remunerado de passageiros”. A capacidade máxima do táxi é de sete passageiros.

O taxista deve ter habilitação para conduzir veículo automotor, na categoria B, C, D ou E, bem como certificação específica para exercer a profissão. O profissional é obrigado, ainda, a participar de curso de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos.

Jucá lembrou que a lei também trata de outras questões trabalhistas e previdenciárias relativas à profissão.

Da Redação / Agência Senado