A 9.ª Vara Cível de Curitiba acatou liminar proposta pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) contra a empresa de recursos humanos Global Network Consultoria Ltda., que tem sede em Curitiba, por práticas abusivas contra seus clientes. A ação teve como base denúncias de consumidores contra a empresa, que estaria cobrando até R$ 5 mil por vagas de trabalho dadas como “garantidas”, sem que houvesse a possibilidade objetiva de preenchimento.
A liminar, concedida pelo juiz Tiago Gagliano Pinto Alberto, proíbe a Global Network de divulgar ao consumidor a existência da “vaga certa”, de anunciar parcerias inexistentes com empresas receptoras de seus clientes e de cobrar qualquer valor vinculado ao salário recebido em caso de contratação.
A Justiça também deu o prazo de 24 horas para que a empresa informe em seu site a relação das empresas parceiras e o número de vagas disponíveis, especificando funções e salários. A empresa também deverá apresentar ao consumidor os valores e a relação da prestação de serviços, antes da entrevista presencial. Caso o cliente contrate os serviços da Global Network, a empresa ainda deverá oferecer, no prazo máximo de cinco dias, um documento com informações sobre as vagas disponibilizadas, com todas as especificações e os valores que possam ser cobrados. A Justiça também determinou que a empresa veicule em seu site a notícia sobre a decisão.
Caso a empresa descumpra a decisão em até 48 horas, será aplicada multa diária de R$ 500. No caso de a empresa não informar aos clientes os valores que podem ser cobrados, a multa será de R$ 5 mil em relação a cada consumidor. Se houver relutância da empresa em acatar as determinações, a empresa pode ter suas atividades suspensas por tempo indeterminado. A Global Network ainda pode recorrer da decisão.
Procurada, a empresa afirmou, através de nota enviada por sua assessoria de imprensa, ainda não ter sido notificada oficialmente sobre a ação promovida contra a empresa e nem sobre a liminar. “Assim que a Global Network tomar ciência do conteúdo da ação tomará as medidas cabíveis”, diz a nota. O advogado da Global Network, Vinícius Kobner, também foi procurado para comentar a decisão, mas não deu retorno às ligações.
Fonte: Gazeta do Povo