A proposta de Lei da Transparência recebeu oito emendas em plenário e voltará à Comissão de Constituição e Justiça, onde o relator, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), pretende apresentar um substitutivo ao texto original formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná e Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajuf). A proposta começou a ser discutida em segunda discussão ontem à tarde, mas a sessão foi suspensa devido a um conflito entre manifestantes e o deputado estadual Jocelito Canto (PTB), contrário à proposta.
O projeto obriga Legislativo, Executivo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas a publicarem nos seus portais na internet e no Diário Oficial do Estado detalhes dos seus gastos com pessoal e todos os seus atos administrativo, incluindo contratos. O presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM), decidiu antecipar o final da sessão quando houve troca de ofensas entre o deputado Jocelito Canto e o grupo que estava nas galerias acompanhando a votação e que o vaiaram por causa da sua posição. “F.da.p” e “vá tomar no…” foram algumas das expressões usadas pelo deputado, depois que os manifestantes o xingaram e jogaram um objeto sobre ele em plenário.
A sessão já havia sido suspensa duas vezes antes, quando o grupo pendurou uma faixa pedindo a renúncia da Mesa Diretora. Canto não integra a Mesa, mas tem defendido seus membros desde que começaram a ser apuradas denúncias de irregularidades na Assembleia Legislativa que levaram à prisão de vários ex-diretores, agora já em liberdade. Canto acha que o projeto que impõe normas de divulgação de gastos para os três Poderes e instituições é inconstitucional.
Poucas alterações
A segunda votação não deve ocorrer antes da primeira quinzena de setembro. Além de analisar as mudanças apresentadas em plenário, Romanelli avisou que vai esperar pela manifestação do Executivo e Ministério Público Estadual, que ainda não se pronunciaram oficialmente sobre a proposta. A justificativa de Romanelli é que se, no substitutivo, forem contempladas as sugestões do Executivo, Legislativo, Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado, será contornado o suposto vício de iniciativa da matéria. Segundo algumas análises, o Legislativo estaria invadindo a competência ao aprovar regras para os demais Poderes e instituições.
A maioria das emendas apresentadas apenas corrige problemas de redação e de técnica legislativa na elaboração da proposta, que levou a assinatura em plenário dos deputados Marcelo Rangel (PPS), Ney Leprevost (PP) e Tadeu Veneri (PT). Uma das emendas amplia o alcance do controle social sobre os gastos, ao estender a todas as paraestatais e empresas de economia mista, como a Copel e Sanepar, a obrigação de prestar contas de todas as suas despesas. Outra retira do texto a exigência de publicação dos contratos em trinta dias, após a assinatura.