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JUSTIÇA SOCIAL

A Justiça Federal em São Paulo concedeu liminar obrigando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar, em até 90 dias, a revisão a cerca de 131 mil aposentados e pensionistas que tiveram o benefício concedido entre 1988 e 2003 e limitado ao teto da época. A liminar, do juiz Marcus Orione Correia, foi concedida a pedido do Ministério Público Federal em São Paulo. A revisão, garantida pelo Supremo Tribunal Federal em 2010, teve repercussão geral (deve ser seguida por todas as instâncias). O INSS já demonstrou interesse em pagá-la, mas ainda não sabe quando, nem comentou a decisão. O órgão pode recorrer.

Fonte: Gazeta do Povo