Tribunal envia ao Congresso lista de 26 obras com indícios de irregularidades e cujos repasses podem ser congelados.
O Tribunal de Contas da União (TCU) enviou ontem ao Congresso uma lista de 26 obras com indícios graves de irregularidades. Do total, 19 estão no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Esta relação servirá de base para que o Congresso analise se R$ 38,3 bilhões do orçamento de 2012, destinados a essas construções, serão congelados.
O legislativo tem até o dia 22 de dezembro para fazer essa avaliação, prazo máximo para aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual do ano que vem.
Entre as obras, seis já tinham o repasse congelado no orçamento de
O TCU havia solicitado a paralisação das obras, mas, por motivos políticos, o Congresso não acatou a sugestão.
Segundo fontes ligadas à Comissão Mista de Orçamento (CMO), as chances de paralisação de obras “repetentes” que não foram congeladas da primeira vez são mínimas. “Os membros da Comissão são outros, o governo é outro, então precisamos aguardar para ver se haverá ‘rolo compressor’.
De qualquer forma, o repasse só é cancelado em último caso, pois é uma medida muito trágica do ponto de vista econômico. O melhor é negociar as diferenças de preços e minimizar as perdas, evitando que obras fiquem paradas e inúteis”, analisa a fonte, que não quis ser identificada.
Segundo levantamento do Brasil Econômico, divulgado em maio deste ano, apenas 13% dos repasses do orçamento de 2011 para irregulares foram, de fato, cancelados. Ao todo, o Congresso concordou em congelar R$ 2,5 bilhões, de um total de R$ 19,6 bilhões solicitados pelo Tribunal.
“A lista de obras do PAC com recomendação de paralisação mantém a tendência de redução. Entre 2010 e 2011, houve o decréscimo de 24 para 18 obras, das quais boa parte já está saneada”, informou o Ministério do Planejamento em nota. A lista do TCU, contudo, abrange 19 obras do PAC, e não 18.
“Esta diminuição reflete o aprimoramento na gestão do investimento público no PAC, demonstrando, também, a maior agilidade dos órgãos federais em atender aos apontamentos do TCU ou justificá-los”, complementou a pasta.
O Planejamento destaca que o PAC conta com mais de 20 mil empreendimentos, dos quais “apenas 18 deles foram objeto de recomendação de paralisação em 2011”, orgulha-se.
Além disso, o ministério alega que a lista do TCU enviada ao Congresso não passa de uma recomendação de paralisação de recursos, pois foi enviada antes do julgamento definitivo de mérito pelo Tribunal. “Os gestores públicos poderão, ainda, sanar os indícios apontados, demonstrando sua improcedência ou tomando medidas corretivas”, conta a pasta, na nota.
No caso específico do PAC, o Planejamento alega que as irregularidades encontradas em cinco obras já estão resolvidas “pela revogação da licitação ou rescisão e repactuação de contratos”. Os casos dependem apenas de tramitação dos processos no TCU para posterior comunicação ao Congresso.
“Em outros também estão sendo tomadas providências ou apresentadas justificativas, com vistas ao seu saneamento”, informa.
Para o economista Valdemir Pirez, especialista em contas públicas da Unesp, a renegociação de contratos é a melhor saída. “Há mão de obra envolvida e recursos públicos já desembolsados nessa questão. Não é apenas paralisando que o problema é resolvido.
O relatório do TCU é importante para pressionar as empresas a se regularizarem, mas o cancelamento de repasses só deve ser feito em casos extremos”, defende.
No ano passado, 26 obras foram poupadas do relatório de paralisações do TCU para o orçamento de 2011. Segundo o relatório do órgão, o motivo foi a renegociação e regularização dos contratos em 2010.