Junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, apresentou nesta quarta-feira (23), no Palácio do Planalto, as ações implementadas pelo governo em transformação digital. No ato, foram demonstradas as funcionalidades do aplicativo Meu Imóvel Rural e foi lançado o aplicativo da Carteira de Identidade Nacional (CIN). Por sua vez, Lula assinou os seguintes decretos:
- criação da estrutura para a política de Governança de Dados;
- regulamentação do uso da biometria para acesso a benefícios sociais;
- criação da Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS).
Base de Dados do Brasil
A agenda de transformação digital do governo faz parte da reforma administrativa iniciada em 2023. Esther Dweck destaca que os avanços permitem que a nova Infraestrutura Nacional de Dados (IND), chamada de “Base de Dados do Brasil”, ofereça uso integrado dos dados pelo governo, o que melhora a entrega de políticas públicas.
“Conhecer as pessoas é olhar para sua identidade, é saber se está no CadÚnico, se ela usa o SUS, se ela está na escola, se frequenta um equipamento público de esporte. É olhar para esses dados de forma integrada”, afirma a ministra.
Com este esforço, a Base de Dados do Brasil reúne informações para conversarem entre si, diz a ministra, ao citar a integração de informações sobre assistência social, saúde, educação, esporte e até mesmo sobre meio ambiente e propriedades rurais, como foi apresentado.
“Em um país tão grande e diverso como o nosso, para enfrentar o desafio de reduzir desigualdades o Estado precisa entregar serviços públicos para todas as pessoas, reconhecendo as necessidades e características de cada uma”, completa a ministra.
Política de Governança de Dados
Colocada em consulta pública por 15 dias, foi criada a estrutura da política de Governança de Dados e definidos os papéis executivo e curador em cada órgão. O decreto também detalha a interoperabilidade e o compartilhamento de dados entre os órgãos do governo.
Biometria para benefícios sociais
O outro decreto assinado por Lula regulamenta a utilização da biometria para a concessão, renovação e manutenção de benefícios sociais. A iniciativa visa facilitar o acesso a políticas públicas, assim como combater irregularidades.
Para agilizar este processo, o MGI e a Caixa Econômica firmaram parceria para acelerar a Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil com a finalidade de facilitar o uso da Nova Carteira de Identidade (CIN).
Meu Imóvel Rural
Na oportunidade, Dweck ainda apresentou as possibilidades que a transformação digital pode permitir ao governo. Um exemplo é o programa Meu Imóvel Rural, com base de dados unificada, que permite melhor gestão pública. Por meio do aplicativo, o cidadão pode acessar informações e documentos relacionados aos imóveis rurais.
A partir do login Gov.Br, o usuário pode obter dados e identificar pendências ambientais, fundiárias e fiscais do imóvel, tudo no mesmo ambiente digital, segundo o ministério.
Carteira de Identidade Nacional (CIN)
Durante o evento também foi lançado o aplicativo da Carteira de Identidade Nacional (CIN), que permite a validação da autenticidade do documento. A nova identificação, disponível em formato físico ou digital, tem como número único de identificação o CPF, deixando de lado o Registro Geral (RG). Segundo o governo, mais de 30 milhões de CIN já foram emitidas no Brasil.
“A Carteira de Identidade Nacional nasce com o objetivo principal de solucionar a fragmentação do sistema de identificação civil e promover o pleno exercício da cidadania, impondo um padrão único em todo o território brasileiro e adotando o CPF como número único de identificação para todas as unidades federais”, elucida o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que reforçou que o aplicativo do CIN permite a verificação imediata de sua autenticidade por QR Code, o que garante maior segurança para evitar crimes digitais.
Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS)
O ato no Planalto ainda teve a assinatura do decreto de criação da Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS). Conforme indica o MGI, o sistema interligado permite eficiência na gestão das informações de saúde para melhorar os serviços para a população.
“A digitalização, coordenada pelo Ministério da Gestão, tem sido decisiva para a modernização do Estado e para que o cidadão possa acompanhar e acessar seus direitos com mais facilidade”, explicou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que ainda afirmou que o CPF passará a ser base oficial do Sistema Único de Saúde (SUS).
VERMELHO