O governo Lula está a um passo de aprovar as novas regras fiscais, prioridade na sua agenda econômica. O presidente enquadrou o PT e liberou o ministro Fernando Haddad para negociar com o Centrão. Assim, o texto acertado pela Fazenda com o relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), deve passar sem maiores dificuldades pela Câmara na próxima semana e seguir para o Senado. Uma alteração em especial facilitou o acordo, abençoado por Arthur Lira: como compensação à perda de arrecadação com a desoneração dos combustíveis, em 2024 e 2025 o governo poderá ter despesas extras calculadas em cerca de R$ 80 bilhões. É dinheiro importante, que pode ter o destino definido pelo Congresso em ano de eleição municipal e em véspera de ano de disputa presidencial.
O ministro, em audiência na Câmara, disse que o trabalho de Cajado foi “buscar um centro expandido” e “sinalizar ao país que este centro está sendo reforçado”. “Estamos despolarizando o país para o bem do próprio país”, justificou Haddad. As concessões da Fazenda — limites para as despesas — desagradaram a petistas. O deputado Lindbergh Faria (RJ), por exemplo, critica o critério de avaliações bimensais das contas e as travas nos gastos e contingenciamentos do Orçamento, caso as metas de controle fiscal não sejam alcançadas. Ele e parte da ala “esquerda” do partido dizem que o centro quer “amarrar” o governo. Temem que eventuais punições previstas no texto, como proibição de concursos e reajustes, se concentrem em 2026, ano de eleição municipal.
No início de junho, enquanto o Senado começa a analisar o novo arcabouço, os deputados recebem o relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) sobre a reforma tributária, outra das prioridades do governo para a economia. Ele acha possível aprovar a proposta ainda no primeiro semestre na Câmara. Está rodando o país — “quase uma campanha presidencial”, brinca — na tentativa de conquistar governadores, prefeitos e empresários. Não espera unanimidade, mas acredita que terá a maioria.
Apesar de os efeitos práticos da reforma não serem imediatos, Aguinaldo acredita que a mudança será essencial não apenas para melhorar o ambiente de negócios e a economia, mas também para a política econômica de Fernando Haddad, já que o sucesso do novo arcabouço fiscal depende de melhorias na arrecadação. Ele foi convencido pelo ministro da Fazenda, com dados da Receita, de que a meta fiscal do próximo ano, de zerar o déficit nas contas públicas, será cumprida, com uma arrecadação extra de R$ 150 bilhões. O dinheiro viria de revisões de subsídios e em consequência de decisões judiciais que beneficiam o governo, além de taxação de serviços que hoje não são tributados, como as apostas on-line.
O poder de convencimento do ministro, no entanto, ainda não foi tão efetivo junto ao mercado financeiro e a economistas mais liberais. Pairam incertezas sobre o plano de Haddad, sobretudo pelo ceticismo acerca das chances de aumento da arrecadação para cumprir as metas propostas pelo governo. Se o “centro expandido” está se mostrando disposto a colaborar, resta saber se continuará assim na hora em que o ministro começar a rever benefícios fiscais a empresas e à classe média, como tem prometido. Essa é uma briga antiga. Até hoje, foi inglória para quem se meteu nela.
AUTORIA
LYDIA MEDEIROS Jornalista formada pela Universidade de Brasília, foi titular da coluna Poder em Jogo, em O Globo (2017-2018). Atuou ainda em veículos como O Globo, Folha de S.Paulo, Época e Correio Braziliense. Foi diretora da FSB Comunicações, onde coordenou o atendimento a corporações e atuou na definição de políticas de comunicação e gestão de imagem.