O Ministério das Cidades fixou diretrizes da segunda etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida para municípios com até 50 mil habitantes, segundo portaria publicada no Diário Oficial da União de hoje (29). As inscrições começam amanhã (30) e poderão ser feitas nos próximos 30 dias. Cada município pode apresentar até duas propostas. Está prevista a construção de 110 mil moradias nesta etapa.
As diretrizes trazem mudanças nos critérios de seleção em relação aos adotados na primeira etapa do programa. Uma delas é a prioridade na seleção para municípios em situação de calamidade pública, para os que integram o Plano Brasil sem Miséria e para os que tenham propostas de empreendimentos voltados a famílias residentes em área de risco.
Outra alteração é que a prefeitura precisa fornecer a documentação dos terrenos onde serão construídas as unidades habitacionais no momento em que apresentar a proposta de projeto para participar do programa. Até então, essa documentação era exigida após o município ter a proposta selecionada.