O projeto, que prevê reajuste de 6,9%, volta hoje à pauta da Assembleia Legislativa para análise das emendas
Curitiba – O projeto de lei 316/11, que fixa o novo salário mínimo regional, foi aprovado, ontem, em primeira discussão na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná. A proposta volta à pauta de votações hoje, quando serão apreciadas as emendas apresentadas ao projeto original. Para agilizar o trâmite da matéria, os deputados aceitaram transformar o plenário em Comissão Geral, desta forma o texto não precisará ser novamente avaliado pelas comissões permanentes da Casa de Leis.
A proposta vinda do Poder Executivo prevê um reajuste de 6,9% no mínimo regional. Se aprovada, o valor irá variar de R$ 708,14 a R$ 817,78, sendo o menor para os trabalhadores empregados nas atividades agropecuárias e o maior para os técnicos de nível médio. Nas faixas intermediárias estão os trabalhadores de serviços administrativos e vendedores (R$ 736) e os trabalhadores da produção de bens e serviços (R$ 763,26).
Também está previsto no projeto que a política do piso regional será ”objeto de negociação tripartite entre as Centrais Sindicais e Federações Patronais, com a participação do Governo do Estado e com o acompanhamento do Ministério Público do Trabalho e da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego”. A implementação da negociação deverá ser subsidiada por estudos técnicos do Observatório do Trabalho e encaminhada ao Conselho Estadual do Trabalho.
Uma das emendas apresentadas pela bancada do PT na Assembleia determina diretrizes para a política estadual do mínimo. Entre elas, de que o reajuste deverá corresponder à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e que também deverá ser aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior.
Outra emenda prevê que a data base do reajuste do mínimo seja antecipada de forma gradual em dois meses por ano até 2013. Assim, o trabalhador passaria a ter o salário reajustado em janeiro, e não maio como acontece agora.
Segundo o líder do governo na Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), as emendas apresentadas não terão a menor chance de serem aprovadas. ”Elas não condizem com o bojo da lei, que diz que a discussão para o reajuste será tripartite. Não adianta modificar isso agora se daqui a quatro meses vão começar as dicussões entre governo, empresários e trabalhadores para o reajuste do próximo ano”.
O Governo do Estado tem pressa para aprovar o projeto de reajuste do mínimo, uma vez que os novos valores passarão a valer a partir do dia 1º de maio.
Marcela Rocha Mendes
Fonte: Folha de Londrina