Ele destacou que o trabalho realizado em condição análoga à de escravo constitui uma séria violação de direitos humanos que deve ser combatida com todo vigor pelo Estado brasileiro.

O manual também trata da questão do trabalhador estrangeiro e do tráfico de pessoas para fins de exploração de trabalho em condição análoga à de escravo, e firma posição de que, seguindo a melhor tradição em defesa dos direitos humanos, o Ministério do Trabalho deve buscar proteger o trabalhador, independente de sua nacionalidade.

“O Ministério do Trabalho não trata do tema trabalho em condições análogas à de escravo de maneira subjetiva. Vários procedimentos se impõem até que uma situação seja, de forma comprovada, caracterizada como de trabalho escravo contemporâneo. Essa rotina materializa o respeito do Ministério à segurança administrativa, ao contraditório e à ampla defesa. Com efeito, todas as rotinas nele apresentadas decorrem de exaustivo debate e de reiteradas experiências práticas”, destacou a secretária de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho, Vera Lúcia Albuquerque. 

Ferramenta valiosa

A secretária diz ainda que, sem a articulação proporcionada pela Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), o trabalho não estaria completo. “Todo esse trabalho articulado tem refletido de forma positiva, fato largamente reconhecido pela sociedade brasileira e por organizações internacionais como a ONU e a OIT”, destacou.

O diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Stanley Gacek, parabenizou o esforço brasileiro no combate ao trabalho escravo. Segundo ele, o Manual servirá como ferramenta valiosa nessa erradicação. “É uma grande honra para a OIT participar dessa comemoração. Acompanhei todo progresso do que foi realizado no país para combate ao trabalho escravo. Nos últimos 15 e, com esse Manual, o Brasil está realizando uma luta concreta para a erradicação”, mencionou.

Dia Nacional

Pelo terceiro ano consecutivo, entidades públicas e organizações civis vão realizar, na última semana de janeiro, uma série de atos e debates para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (28 de janeiro). As atividades estão programadas em vários estados e visam chamar atenção sobre o problema e mobilizar por avanços na erradicação do trabalho escravo contemporâneo.

Este ano, a mobilização inclui atividades no Fórum Social, em Porto Alegre (RS) e eventos em, pelo menos, mais sete estados, além de manifestações exigindo o julgamento dos envolvidos na “Chacina de Unaí”. Quatro réus se encontram em liberdade, beneficiados por habeas corpus, e outros cinco (acusados de participar da execução) permanecem presos. 

O dia 28 de janeiro foi oficializado como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo como uma forma de homenagear os auditores fiscais do trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados nesta data em 2004, durante fiscalização na zona rural de Unaí (MG).

De Brasília