Governo poderá intervir em contratos com dólar fechados no mercado de derivativos e taxar operações em até 25%. Adversários criticam proposta e defendem mercado financeiro ‘livre’. Texto segue para o Senado, com quem Câmara tinha feito acordo, na véspera, de não enviar mais MPs até acordo sobre royalties do petróleo.
André Barrocal
BRASÍLIA – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) medida provisória (MP) que dá poderes ao governo para agir contra a especulação com dólar no mercado de derivativos – negociações feitas na Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F). A principal arma é a taxação das transações com até 25% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas o governo também pode limitar valores e prazos dos contratos, por exemplo.
O parecer do relator, Reinhold Stephanes (PMDB-PR), alterou a MP para que empresas exportadoras que procuram a BM&F em busca de proteção contra variação do dólar não sejam punidas como os especuladores. Aquilo que os exportadores pagarem de IOF poderão descontar de algum outro imposto.
A votação do parecer foi feita de forma simbólica, pois a base aliada do governo, que é amplamente majoritária, não tinha manifestado nenhum desconforto com a MP. O sentimento geral foi definido pelo líder do PT, Paulo Teixeira (SP). “Sem a MP, o Real derreteria por causa desse capital especulativo”.
A tentativa de impedir o contínuo barateamento da moeda brasileira frente o dólar foi o principal motivo de a presidente Dilma Rousseff ter baixado a MP, a pedido da equipe econômica.
De lá para cá, porém, o dólar parou de se desvalorizar e até subiu, por causa da crise econômica global. No dia em que a MP foi publicada no Diário Oficial, o dólar custava R$ 1,53. Nesta quarta, pelo câmbio oficial do Banco Central, estava em R$ 1,84, alta de cerca de 20%.
Durante a votação, os adversários do governo criticaram a medida provisória e defenderam a BM&F. “Essa MP vai na contramão do desenvolvimento do mercado financeiro do país. É uma intervenção em um setor que deve ser livre”, disse o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A MP segue agora para apreciação do Senado. Na véspera da votação, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e líderes partidários haviam feito um acordo com senadores de não votar nenhuma MP até o dia 19, para que o Senado tivesse a pauta livre para decidir sobre uma nova distribuição de royalties do petróleo.