O desabamento de uma laje na obra da estação de tratamento de esgotos no dia 27 de agosto determinou o soterramento de 11 operários na zona Sul de Porto Alegre. Dois trabalhadores morreram. O fato reabriu a discussão sobre as condições de trabalho no setor da construção civil. O procurador do Trabalho Philippe Gomes Jardim fala sobre a atuação do MPTRS nesta situação. 

Como atua o Ministério Público do Trabalho?
De forma preventiva e repressiva. O MPT está aberto a receber denúncias de qualquer membro da sociedade que possa determinar a instauração de uma investigação administrativa. 

Existe outra possibilidade no campo administrativo?
APor meio do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta é possível equacionar o problema. Pelo TAC, a empresa se compromete com o MPT a regularizar as denúncias apontadas. Este é um título executivo extrajudicial, com previsão de multa e ajuizamento de ação caso continue existindo o descumprimento do acordo firmado.

Se o MPT verificar que existiu subcontratação de trabalhadores?
Este processo é muito comum na construção civil. Compete ao MPT investigar de quem é a responsabilidade da obra. Com a terceirização, as empresas determinam sua especialidade para outra que não tem sequer condições de gerir o seu meio ambiente de trabalho. 

No caso do acidente na obra de estação de esgotos ocorrido no bairro Hípica, na zona Sul de Porto Alege, de quem é a responsabilidade? Da empresa vencedora da licitação ou do órgão público contratante?
Quem contrata tem a responsabilidade de fiscalizar se a obra está sendo feita dentro de condições adequadas. Compete à construtora executar o projeto e oferecer condições de saúde e segurança aos trabalhadores. Na verdade, tanto contratante como contratado têm obrigações legais.

O setor da construção vive um momento de expansão. Isto preocupa o MPT?
Já realizamos semanas de fiscalização na construção civil articuladas nacionalmente. Em função das obras que envolvem a Copa do Mundo, o segmento continuará recebendo atenção especial. 

A segurança do trabalhador vem sendo respeitada?
À medida que o MPT vem atuando de forma mais insistente, as empresas ampliaram seus cuidados em relação à gestão do meio ambiente de trabalho. Claro que enfrentamos problemas, mas a situação é melhor hoje do que alguns anos atrás.